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Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais [PDF]

, 2018
Partindo da análise da jurisprudência proferida na vigência do novo Código de Processo Civil, bem como do seu confronto com a jurisprudência produzida no domínio da legislação processual civil revogada e com a doutrina, o presente texto procura abordar ...
Gonçalves, Marco Carvalho
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Eventos académicos

Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2012
Eventos ...
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Oposição à aquisição da nacionalidade: a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional [PDF]

, 2012
Neste artigo fazemos uma breve análise sobre a jurisprudência portuguesa em matéria de nacionalidade, em especial quanto à verificação da existência de uma ligação efectiva a comunidade nacional dos candidatos à aquisição da ...
Costa, Paulo Manuel
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Ideas políticas y teoría del derecho. Diez años de Corte Constitucional. Estado de crisis o crisis del estado

Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2010
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Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional [PDF]

, 2017
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5.
Falcão, David, Tomás, Sérgio Tenreiro
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR E O ACIDENTE DE TRABALHO: aplicação e entendimento jurisprudencial

Cadernos de Pesquisa, 2012
O escopo deste artigo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade objetiva em caso de acidente de trabalho. A partir desta perspectiva, este artigo discute o conceito e principais características do instituto, a fim de realizar uma análise da ...
Rodrigo Barbalho Desterro e Silva, Caroline Kraus Luvizotto   +1 more
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Jurisprudência & Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2019
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
Revista de Direito Sanitário - Editores
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Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico,
Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Saúde, Ética & Justiça, 2014
A oftalmologia envolve tratamentos clínicos e cirúrgicos com um amplo espectro de patologias, é uma especialidade sujeita a processos judiciais em diversos campos.
Karen Yamauti, Talita Zerbini
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