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CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO TERRITORIAL INDÍGENA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Fernanda Frizzo Bragato
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Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas online do Bundeskartellamt (BKartA) (Alemanha) = Highlights of the recent case law of the Bundeskartellamt (Germany) on online platforms

, 2023
José Rubens Battazza Iasbech, Igor Marques Caldas Machado   +1 more
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Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação [PDF]

, 2016
Maria Leticia Puglisi Munhóz
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Jurisprudência Comentada

Revista de Direito, 2018
Bernardo Pimentel Souza
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O fornecimento de energia elétrica não demanda comprovação de propriedade, bastando a mera demonstração da posse, devendo ser gratuito a idoso, desde que comprovada sua vulnerabilidade [Jurisprudência comentada]

, 2023
Claudia Lima Marques
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Delito culposo [PDF]

, 2003
Caon, Leoberto Baggio
core  

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica [PDF]

, 2004
Silva, Amaral e
core  

Da (in)compatibilidade do dolo eventual com a modalidade do crime tentado

Boletim IBCCRIM
Em vigor a sentença de pronúncia por tentativa de homicídio (possibilidade de dolo eventual), e não havendo nulidade processual, subsiste a prisão preventiva anteriormente decretada.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
doaj  

Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sócio-cultural e político-jurídica

, 2008
Fábio Cardoso Machado
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O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO

, 2018
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba   +1 more
openalex   +2 more sources