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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

, 2010
Logan Caldas Barcellos
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A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil

, 2017
Mário De Conto
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Reseña de algunas decisiones de interés recientemente emitidas por el Consejo de Estado colombiano relacionadas con la responsabilidad contractual y extracontractual del Estado

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2009
Observatorio Legislación y Jurisprudencia
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O princípio do não retrocesso social na jurisprudência do Tribunal Constitucional Português

João Proença Xavier, Damião Oliveira Ferreira, Maria Rafaela Marques   +2 more
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APRESENTAÇÃO - VOLUME 108, n.1, DA REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – RDJ

, 2017
Humberto Ulhôa
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Law 2287 of 2023 on biobanks in Colombia: A bioethical reflection on its scope [PDF]

Biomedica
Vélez-Arango JM, Gil-Espinal DY, Hurtado-Montoya C, Massaro-Ceballos M.   +3 more
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Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP = Copyright violation by exposure unauthorized of artistic work: comments on the decision REsp 1.422.699/SP [Jurisprudência comentada]

, 2016
Jonas Mário Nascimento Cassiano
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Saúde suplementar: os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ

, 2022
Francisco Mauro Ferreira Liberato, Rômulo Guilherme Leitão   +1 more
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Analysing governments' progress on the right to health. [PDF]

Bull World Health Organ
Yamin AE, Filho LB, Malca CG.
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Evidence-Based Medicine in judicial decisions concerning right to healthcare. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2016
Dias ER, da Silva Junior GB.
europepmc   +1 more source