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A lei de introdução às normas do direito brasileiro sob o prisma da doutrina e da jurisprudência atual

, 2023
Alessandra Frei Silva
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Professional liability and litigation in dental medicine: an analysis of the Portuguese context. [PDF]

J Forensic Odontostomatol
Caldas IM, Amaral JM.
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Telework in health: where are we heading to? [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Castro JL, Costa TPT, Oliveira NHS, Silva RR, Bodra MEFDA, Aith F.   +5 more
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Chilean Consumer Law and Policy: A Brief Outlook. [PDF]

J Consum Policy (Dordr), 2022
Andrade V.
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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

, 2010
Logan Caldas Barcellos
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O princípio do não retrocesso social na jurisprudência do Tribunal Constitucional Português

João Proença Xavier, Damião Oliveira Ferreira, Maria Rafaela Marques   +2 more
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O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOENTES MENTAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

, 2010
Pedro Correia Gonçalves
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Fomento mercantil e a jurisprudência do STJ pela vedação ao direito de regresso em favor do faturizador

Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, Vinicius Rosa Bezerra, Mário Jumbo Miranda Aufiero   +2 more
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Law 2287 of 2023 on biobanks in Colombia: A bioethical reflection on its scope [PDF]

Biomedica
Vélez-Arango JM, Gil-Espinal DY, Hurtado-Montoya C, Massaro-Ceballos M.   +3 more
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Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ

, 2023
Carlos Nelson Konder
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