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O novo CPC e a necessidade de revisitar a jurisprudência do STJ acerca do lançamento por homologação

, 2016
Hamilton Guilherme Bueno de Souza, Hugo Funaro   +1 more
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Da ir(retroatividade) das normas processuais mistas: o limite temporal para incidência do acordo de não persecução penal à luz da doutrina, dos princípios do processo penal e da jurisprudência dos tribunais brasileiros

Angélica Almeida da Silva Vellar
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O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO

, 2018
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba   +1 more
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[Vaccine hesitancy and democracy]. [PDF]

Aten Primaria, 2017
Novoa Jurado AJ.
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A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica [PDF]

, 2009
Póvoas, Maurício Cavallazzi
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Surrogacy, privacy, and the American Convention on Human Rights. [PDF]

J Law Biosci, 2018
Hevia M.
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Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sócio-cultural e político-jurídica

, 2008
Fábio Cardoso Machado
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Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica [PDF]

, 2004
Silva, Amaral e
core  

As providências cautelares e o "princípio da precaução"Ecos da jurisprudência

, 2007
Carla Amado Gomes
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[High-cost medicines: the difficult balance between individual and collective rightsMedicamentos de alto custo: o difícil equilíbrio entre direitos individuais e coletivos]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Marin GH.
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