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A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade

, 2015
Otávio Balestra Neto
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UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EXTRADIÇÃO: O BRASIL NÃO É O PARAÍSO PARA OS CRIMINOSOS ESTRANGEIROS

, 2014
Irene Bogado Diniz, Marcos Vinícius Torres Pereira   +1 more
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Proibição de Retroatividade e Alteração Jurisprudencial: A Irretroatividade da Jurisprudência Constitutiva do Injusto Penal [PDF]

, 2016
Alaor Leite
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O novo CPC e a necessidade de revisitar a jurisprudência do STJ acerca do lançamento por homologação

, 2016
Hamilton Guilherme Bueno de Souza, Hugo Funaro   +1 more
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A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica [PDF]

, 2009
Póvoas, Maurício Cavallazzi
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[High-cost medicines: the difficult balance between individual and collective rightsMedicamentos de alto custo: o difícil equilíbrio entre direitos individuais e coletivos]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Marin GH.
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Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts: reflections under doctrines and judicial precedents

, 2015
Adalberto Pasqualotto, Cláudio Lima Nery   +1 more
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Education in the National Transplant Law as an ethical pathway for the construction of the health care value in Colombia [PDF]

Biomedica
Hoyos JB.
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: BREVES CONSIDERAÇÕES EM FACE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

, 2010
Glenda Gonçalves Gondim, Renata Carlos Steiner   +1 more
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A paz como "processo"! Projeto estadual Agente da Paz: ideias, aportes e ações parceiras [PDF]

, 2006
D'Agostini, Sandra Mári Córdova
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