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O conflito entre o direito da saúde e as relações contratuais: uma análise da taxatividade mitigada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ana Nóbrega, Juan de Assis Almeida
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APLICAÇÃO RETROATIVA DA JURISPRUDÊNCIA NA EXECUÇÃO PENAL NOS CASOS DE PRECEDENTES QUALIFICADOS

Reinaldo Rossano Alves
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: BREVES CONSIDERAÇÕES EM FACE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

, 2010
Glenda Gonçalves Gondim, Renata Carlos Steiner   +1 more
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O Relator e a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, 2015
Carlos Victor Muzzi Filho
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O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário [PDF]

, 2015
Farias, Cristiano Chaves de
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Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? [PDF]

, 2014
Trevisan, Rafael Castegnaro
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[A singular relationship: the bonds between gestational carriers and intended parents in surrogacy between Ukraine and Argentina]. [PDF]

Salud Colect
Ariza L, Lima NS.
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Prescrição das ações coletivas, pretensão dos depositantes em poupança popular e a proteção da confiança do jurisdicionado na alteração de jurisprudência consolidada dos tribunais

, 2014
Cláudia Lima Marques, Bruno Miragem
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O direito à convivência familiar: uma análise da jurisprudência e das políticas de acolhimento institucional das famílias em situação de rua

Fernanda Maria Poltronieri, Ivan Dias da Motta, Suelen Maiara dos Santos Alécio   +2 more
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