Results 201 to 208 of about 119,487 (208)

[A singular relationship: the bonds between gestational carriers and intended parents in surrogacy between Ukraine and Argentina]. [PDF]

Salud Colect
Ariza L, Lima NS.
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Prescrição das ações coletivas, pretensão dos depositantes em poupança popular e a proteção da confiança do jurisdicionado na alteração de jurisprudência consolidada dos tribunais

, 2014
Cláudia Lima Marques, Bruno Miragem
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O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário [PDF]

, 2015
Farias, Cristiano Chaves de
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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Competência territorial em ação acidentária promovida pelos menores herdeiros do trabalhador falecido = Territorial competency in accidental action promoted by minor heirs of the deceased worker [Jurisprudência comentada]

, 2016
Carla Franco Zannini, Fabiano Coelho de Souza   +1 more
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O direito à convivência familiar: uma análise da jurisprudência e das políticas de acolhimento institucional das famílias em situação de rua

Fernanda Maria Poltronieri, Ivan Dias da Motta, Suelen Maiara dos Santos Alécio   +2 more
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O conflito entre o direito da saúde e as relações contratuais: uma análise da taxatividade mitigada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ana Nóbrega, Juan de Assis Almeida
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