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Jurisprudencia ambiental en Cataluña

open access: yesRevista Catalana de Dret Ambiental, 2013
Jurisprudencia ambiental en Catalunya (Segundo semestre 2013)
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Peritaje antropológico, evaluación ambiental y pueblos indígenas

open access: yesCUHSO
Se analiza el peritaje antropológico en los procesos de evaluación ambiental. Se postula, por una parte, la existencia de un derecho al peritaje antropológico, justificado en el derecho humano a la identidad cultural y el derecho humano al medio ...
Juan Jorge Faundes Peñafiel   +2 more
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Jurisprudencia ambiental en Asturias (Primer semestre 2017) [PDF]

open access: yes, 2017
Jurisprudencia ambiental en Asturias (Primer semestre ...
Boto Alvarez, Alejandra
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Jurisprudencia ambiental en Andalucía (Segundo semestre 2017) [PDF]

open access: yes, 2017
Jurisprudencia ambiental en Andalucía (Segundo semestre ...
Mellado Ruiz, Lorenzo
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR DANOS AMBIENTAIS EM PROJETOS FINANCIADOS

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais em projetos financiados. Primeiramente, trata-se dos conceitos de meio ambiente e dano ambiental, passando por uma breve análise do tema responsabilidade ...
Adriana Paiva Vasconcelos
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A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente

open access: yesRevista de Direito, 2014
Trata o presente artigo do instituto da Ação Popular e da sua utilização para a tutela do direito ao ambiente saudável e à sadia qualidade de vida. Tendo por base a doutrina e jurisprudência brasileiras, os autores discorrem sobre o desenvolvimento ...
Caio Alexandre Negrão   +1 more
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Jurisprudencia ambiental en Cataluña (Primer semestre 2017) [PDF]

open access: yes, 2017
Jurisprudencia ambiental en Cataluña (Primer semestre ...
de la Varga Pastor, Aitana
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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável

open access: yesRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014
Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio.
Henrique Perez Esteves
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