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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Procedimentalismo: críticas internas e externas à teoria da justiça rawlsiana [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013.Este trabalho dissertativo pretende questionar a proposta procedimentalrawlsiana ...
Rodríguez Migliarini, Franco Maximiliano
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study

The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.
Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes, Patricia Faraldo Cabana   +1 more
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Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de Justiça Social

Direito Público, 2011
O presente artigo versa sobre o sistema constitucional da Seguridade Social ao caracterizar- se como um sistema de proteção e justiça social. Neste estudo, sustenta-se que o ideal de justiça social se concretiza com a efetiva aplicação de cada um dos ...
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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JUSTIÇA SOCIAL E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: UMA SÍNTESE CRÍTICO-REFLEXIVA SOBRE OS VALORES

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo tem como objeto "Justiça Social e Valor Social do Trabalho: uma síntese crítico-reflexiva sobre os Valores”. Desenvolve-se com o objetivo de estudar a aplicação dos princípios: Justiça Social e Valor Social do Trabalho.
Lucilaine Ignacio da Silva, Moacyr Motta da Silva   +1 more
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A justiça e o bem na teoria da justiça: uma concepção liberal política e seu contraponto moral [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013.O objetivo deste trabalho é apresentar a justificação elaborada por John Rawls para os ...
Matos, Kátia Hardmann Liberato de
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Dos Miradas a la Autenticidad: Nostalgia Sensorial y Nostalgia de Conquista en el Campo Culinario Mexicano de la Ciudad de Nueva York

The Journal of Latin American and Caribbean Anthropology, Volume 30, Issue 2, June 2025.
ABSTRACT This article analyzes the different expressions of authenticity, fidelity, and genuineness surrounding the Mexican culinary scene in New York. On the one hand, self‐identified Mexicans express sensory and memory nostalgia during the production and consumption of foods they recognize as their own.
Axel G. Elías Jiménez
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O acesso à justiça através da assistência jurídica gratuita : [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho enfoca, como temática central o acesso a justiça através da assistência jurídica e visa responder ao seguinte problema: o acesso á justiça através
Guérios, Cristiana Melo Martiniuk
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Antipolitical class bias in corruption sentencing

American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.
Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça, Marco Morucci, Victoria Paniagua   +2 more
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Resolução n. 187/CSJT, de 24 de março de 2017 [PDF]

, 2017
Altera a Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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