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Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de Justiça Social
Direito Público, 2011 O presente artigo versa sobre o sistema constitucional da Seguridade Social ao caracterizar- se como um sistema de proteção e justiça social. Neste estudo, sustenta-se que o ideal de justiça social se concretiza com a efetiva aplicação de cada um dos ...
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
doaj
How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil [PDF]
, 2017 Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection
Augusto de Andrade Barbosa, Leonardo +2 more
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Antipolitical class bias in corruption sentencing
American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça +2 more
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O ACESSO AO BPC VIA JUSTIÇA – UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DA REGIÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FLORIANÓPOLIS [PDF]
, 2017 Resumo Este artigo tem como escopo analisar o número de usuários que ingressaram na Justiça para terem direito ao BPC à pessoa com deficiência após o indeferimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de avaliar as ...
Jesus, Edivane de +2 more
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Functional Ecology, Volume 39, Issue 1, Page 181-198, January 2025.Read the free Plain Language Summary for this article on the Journal blog. Abstract Leaf and wood functional traits of trees are related to growth, reproduction, and survival, but the degree of phylogenetic conservatism in these relationships is largely unknown.
Pablo Sanchez‐Martinez +214 more
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Justiça social e discurso neoliberal: problematizações sobre a base nacional comum curricular
Espaço Pedagógico, 2019 Neste estudo objetiva-se analisar a partir da Base Nacional Comum Curricular - BNCC os atravessamentos do discurso neoliberal na escola em prol da justiça social.
Simone Gonçalves da Silva +1 more
doaj +1 more source
Por uma educaçâo matemática para além do capital e com justiça social [PDF]
, 2014 O tema deste artigo segue uma continuidade da conferência apresentada na Relme-26, “Por uma educação (matemática) para além da lógica do capital”, na qual discutimos a Matemática Educativa, inserida em contextos da Educação Matemática, com o tema da ...
Kistemann, Marco
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The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
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A JUSTIÇA SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo trata da visão crítica do Direito, da Justiça Social e do papel fundamental e decisivo que o juiz exerce para torná-las uma realidade.
Aline Martinez Pieroni +1 more
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Portaria n. 356 de 14 de dezembro de 2009 [PDF]
, 2009 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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