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AS REGRAS DE JUSTIFICAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY

ARACÊ
O presente trabalho aborda as regras de justificação do discurso jurídico na Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy. O objetivo principal é analisar as regras de justificação internas e externas propostas por Alexy, com vistas a que o jurista ...
Basiliça Alves Da Silva, Nelson Juliano Cardoso Matos   +1 more
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A justificação dos direitos fundamentais não enumerados pelas cortes: uma tipologia

Revista Juris Poiesis, 2020
O estudo analisa as modalidades de justificacao dos direitos fundamentais nao enumerados usadas pelos tribunais, propondo uma tipologia dos fundamentos que lastreiam a sua construcao pela via judicial.
Jane Reis Gonçalves Pereira, Gabriel Accioly Gonçalves   +1 more
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