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NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O presente artigo analisa a hodierna discussão sobre a teoria da norma jurídica no contexto do pós-positivismo ou neoconstitucionalismo. Afere-se que o termo neoconstitucionalismo não se refere a uma única teoria normativa, mas a uma construção complexa
Dicesar Beches Vieira Junior
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A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INTERLOCUÇÃO COM A TEORIA DO DIREITO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente trabalho tem como objetivo discutir de que forma a teoria do direito, como ciência jurídica, abarca as transformações sociais objetivas e subjetivas que acompanham os movimentos populacionais entre fronteiras nacionais, tendo em vista o papel
Marina Aparecida da Cruz Correa +2 more
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VISÃO FUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se ...
Fernanda Valle Versiani
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade encera uma disputa entre as agências políticas em torno da interpretação da constituição.
Sylvio Alarcon
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 Este artigo se insere na perspectiva da qualidade das políticas sociais no Brasil, vinculada a visões alternativas de desenvolvimento, tendo como referência o conceito de desenvolvimento como liberdade, nos termos de Amartya Sen (2000), de modo a ...
Regina Claudia Laisner
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 En este trabajo proponemos la necesidad de avanzar teórica y socialmente hacia un nuevo ideal para los sistemas jurídicos del presente y del futuro: el Derecho Sostenible, que tiene objetivo promover y asegurar la continuidad de la actividad humana en la
Juan Antonio Senent de Frutos
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MEDIAÇÃO ON-LINE: UM NOVO PARADIGMA DE ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente artigo tem como objetivo avaliar os novos paradigmas da mediação on-line em razão da comunicação, na esfera digital, pela tecnologia de conversação e informação, a qual, modifica as formas de comunicação entre os conflitantes e
Jordana Schmidt Mesquita +1 more
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PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 O presente trabalho estuda os princípios jurídicos dentro da concepção dogmática da ciência jurídica atual. O estudo é realizado a partir de uma digressão histórica no pensamento jusfilosófico.
Vinicius Fernandes Ormelesi
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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