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As Operações de Paz e a Necessidade de Relacionamento entre a ONU-CSCE-OTAN-UEO. Uma Perspectiva Portuguesa [PDF]
, 1993 Nogueira, Fernando
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Uniletras, 2023
This article presents a study whose purpose is to investigate the functioning of the mediatic discourse on self-defense with weapons, based on argumentative strategies and power relations in the media. To this end, we intend to describe and interpret how
E. A. Santos, T. B. Soares
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Possibilidade e limites de legítima defesa em favor de animais
Revista do Instituto de Ciências Penais, 2023The objective of this paper is to investigate, on the one hand, if it is possible to act in self-defense of animals, and on the other hand, what would be the limits of defensive action. To this end, the paper was divided into two main parts. In the first
João Pedro Ayrosa +1 more
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PROIBIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE FEMINICÍDIO
The NucleusO presente trabalho caracteriza e discute a proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tratada na ADPF 779 MC-REF/DF. A legítima defesa da honra é colocada como recurso odioso usado para atacar mulheres que sofrem agressão.
Christopher Abreu Ravagnani +1 more
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A “DEFESA DA HONRA” EM DEBATE: OS CASOS E AS TESES DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS TRIBUNAIS DO JÚRI
Lumen et VirtusO presente artigo analisa a permanência da tese da legítima defesa da honra como argumento utilizado em crimes passionais julgados pelo Tribunal do Júri, apesar de sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro.
Alexandre Buccini
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Legítima defesa e o uso responsável de armas de fogo: uma perspectiva jurídica
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Cícero Teles Carvalho Filho +7 more
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E FEMINICÍDIO: O VETO DO STF E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroA tese da legítima defesa da honra foi historicamente utilizada no Brasil como argumento para justificar crimes passionais, especialmente feminicídios, atribuindo à vítima a responsabilidade pelo ato violento. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou,
Iasmin Chaves Mai, Alexandre Jacob
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