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A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CRIMES DE FEMINICÍDIO: ADPF 779

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF ...
Ludmylla Teixeira de Sousa Andrade, Yuri Anderson Pereira Jurubeba   +1 more
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A linha tênue entre o excesso e a legítima defesa: o dilema da Polícia Militar do Paraná na preservação da ordem e da vida e as medidas de prevenção e aperfeiçoamento da atuação policial frente aos conflitos

Contribuciones a las ciencias sociales
É importante salientar, desde logo, que o escopo pretendido neste artigo consiste em analisar a tênue fronteira entre a legítima defesa e excesso no direito penal brasileiro, a partir de bases doutrinárias como Cunha, Capez, Bitencourt, Nucci, Greco ...
Antonio Carlos Kierski Filho, D. Costa
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A legítima defesa e a concretização de direitos

Revista primeira escrita
Este artigo tem como objetivo compreender, à luz da Análise de Discurso materialista, os discursos produzidos a partir da associação estabelecida entre a legítima defesa e a concretização de direitos fundamentais que comparecem no plano de governo de um ...
José Ricardo Menacho, J. Bressanin
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A VEDAÇÃO DO USO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA ANÁLISE PELA LENTE TEÓRICA DA VITIMOLOGIA CRÍTICA

Revista da Esmal
Esta pesquisa analisa o uso da tese da legítima defesa da honra, muito utilizada no tribunal do júri, para buscar a absolvição de casos que envolvem feminicídio ou morte de mulheres.
Antônio Leonardo Amorim, Francisco Quintanilha Véras Neto, Nicolli Machado Pelachim   +2 more
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Legítima defesa da honra: análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779

Revista Jurídica da OAB/SC
O presente trabalho irá discorrer acerca da (in)constitucionalidade da tese de legítima da honra, realizando uma análise técnica da decisão proferida na ADPF 779, demonstrando a contradição paradoxal da decisão, com base em conceitos jurídicos e ...
Gustavo Henrique Giron, Alexandre Botelho   +1 more
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O conceito de legítima defesa da honra tem sido alvo de debates jurídicos e sociais, especialmente no Brasil, onde sua aplicação enfrenta críticas devido a sua natureza inconstitucional e ao potencial de perpetuação de estereótipos de gênero. Este artigo
Layza Del'Santo de Paula, Alexandre Jacob   +1 more
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ENTRE A LEGÍTIMA DEFESA E A LICENÇA PARA MATAR: UMA ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 182/2015.

Anais do(a) IX Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política
Este artigo analisa os discursos e embates ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) durante a tramitação do Projeto de Lei 182/2015, que propõe a regulamentação de procedimentos policiais em casos de “morte decorrente de ...
João Trajano de Lima Sento-Sé, P. Vieira, A. F. D. Silva   +2 more
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O teatro da revolução branca chegou ao fim: atos de fala antirracistas em Legítima Defesa

Sala Preta
Fundamentado na teoria dos atos de fala e considerando as pronunciadas interpelações quanto ao racismo antinegro endereçadas ao campo teatral brasileiro na segunda década do século XXI, este artigo investiga efeitos antirracistas produzidos por ...
Vicente Carlos Pereira Júnior
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A LEGÍTIMA DEFESA E OS LIMITES DA VIOLÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI
Este estudo explora a legítima defesa, investigando até onde a utilização da força é permitida para proteger bens jurídicos dentro do direito brasileiro.
Lucas Emanuel Vieira Barbosa, Adriano Vingi   +1 more
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Legitima Defesa: A legítima defesa dos agentes de segurança pública, seus obstáculos, aspectos gerais e instrumento de defesa social.

Revista ft
O presente artigo tem por tema a legitima defesa no contexto da segurança pública; traz também uma conjuntura de aspectos da legitima defesa e suas várias características, bem como uma visão da utilização da legítima defesa como instrumento de defesa ...
Josafá Soares Sousa, Leniane Pagliari Sousa, Felipe Cássio Rêgo de Sousa, Nelson Moreira Diniz Neto   +3 more
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