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ENTRE A LEGÍTIMA DEFESA E A LICENÇA PARA MATAR: UMA ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 182/2015.

Anais do(a) IX Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política
Este artigo analisa os discursos e embates ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) durante a tramitação do Projeto de Lei 182/2015, que propõe a regulamentação de procedimentos policiais em casos de “morte decorrente de ...
João Trajano de Lima Sento-Sé, P. Vieira, A. F. D. Silva   +2 more
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O teatro da revolução branca chegou ao fim: atos de fala antirracistas em Legítima Defesa

Sala Preta
Fundamentado na teoria dos atos de fala e considerando as pronunciadas interpelações quanto ao racismo antinegro endereçadas ao campo teatral brasileiro na segunda década do século XXI, este artigo investiga efeitos antirracistas produzidos por ...
Vicente Carlos Pereira Júnior
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O APARATO PUNITIVO A SERVIÇO DO CAPITAL: UMA ANÁLISE DA LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA COMO INSTRUMENTO DO POPULISMO AUTORITÁRIO BRASILEIRO

Revista DCS
O artigo analisa a funcionalidade histórica do sistema penal nos diferentes modos de produção, com ênfase no capitalismo, a partir de uma abordagem histórico-crítica.
Paloma de Faria
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A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A JUSTIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO

OLHAR CRIMINOLÓGICO - REVISTA INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINOLOGIA (OC), 2021
Alexandre Buccini
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DESIGUALDADE DE GÊNERO E A CAÇA ÀS BRUXAS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO HISTÓRICO-DISCURSIVO DO USO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL

Anais do(a) Confeso - JAAPI
T. Sales, Diana Aliverti de Carvalho Banchik   +1 more
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Legítima defesa da honra

Caroline Aparecida Fazio
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Da legítima defesa enérgica e “individualista” ao topos das restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa uma revisão da literatura

Revista Científica do CPJM
Eduardo Granzotto Mello
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