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Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil.
Marcial Duarte Coêlho
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Repertórios interpretativos na controvérsia sobre a legalização do aborto de fetos anencefálicos
Neste artigo procuramos apresentar como os sentidos de vida são produzidos na controvérsia moral sobre o aborto induzido a partir dos usos de repertórios interpretativos.
Flávia Regina Guedes Ribeiro +1 more
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Entre diálogos: estado, política e religião no legislativo acreano
O propósito deste artigo está em verificar se, no processo de modernização que originou o modelo de sociedade secularizada de hoje, houve de maneira efetiva uma separação entre política e religião.
Talita Pereira de Almeida +2 more
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SERVIÇO SOCIAL E ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: Experiência de um Hospital Geral [PDF]
RESUMO: O presente trabalho destaca a atuação da/o Assistente Social nos casos de violência sexual (VS) como profissional que venha a contribuir na atenção e apoio à saúde, com vistas à garantia de direitos.
Baigorria, Judizeli +3 more
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Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto.
Joana de Moraes Souza Machado Carvalho +1 more
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Paternidade, maternidade e cidadania: questões atuais no quadro canadense
A maternidade e a paternidade não mantiveram uma relação similar em referência à cidadania, aqui compreendida como o exercício de direitos políticos e civis.
Marie-Blanche Tahon
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Métamorphoses des relations entre l’État et les mouvements de femmes au Portugal: entre institutionnalisation et autonomie [PDF]
Este artigo pretende contribuir para o conhecimento acerca das dinâmicas entre o Estado e os movimentos de mulheres. Particular atenção é dada à articulação entre estes, os partidos políticos e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género enquanto ...
Ferreira, Virgínia, Monteiro, Rosa
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Sobrevoando a ilha mátria de Natália Correia: um panorãmica [PDF]
A presente comunicação pretende destacar uma Mulher de Letras Açoriana que se evidenciou nas atividades políticas nacionais, tendo sido deputada à Assembleia da República eleita em 1980. Natália Correia nasceu em São Miguel, no ano de 1923, e é autora do
Antunes Garcia Anacleto Matias, Maria Helena
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Aborto e democracia Abortion and democracy
A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia.
Luis Felipe Miguel
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A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito [PDF]
Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar as razões determinantes para a negativa de provimento da ADPF 442 no âmbito judicial, assim como firmar uma tese jurídico-filosófica para tornar inadmissível qualquer tentativa de ...
Assad, Luiz Fernando Gomes
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