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REVES - Revista Relações Sociais, 2023 Este artigo tem por fundamental objetivo abordar particularidades acerca do casamento e patrimônio no direito brasileiro, se voltando especificamente para o regime da separação de bens, suas hipóteses de aplicabilidade obrigatória e a situação da pessoa
Gabriel Araújo Monteles +1 more
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Journal of Applied Ecology, Volume 60, Issue 10, Page 2188-2198, October 2023., 2023 GPS‐tagged scavengers allow the on‐ground monitoring of carcasses, the addressing of potential risks for wildlife, livestock and human health, the quantitative assessment of compliance with the law and would improve estimates of carcass availability, substantially contributing to more effective legislation enforcement.
Patricia Mateo‐Tomás +8 more
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História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2021 Resumo O artigo aborda os ofícios ligados à educação física, perante leis e decretos oficiais do período imperial (1822-1889), tendo em vista traçar uma trajetória dos primeiros passos articulados pelos profissionais nos contextos civil e militar da ...
Rubiane Giovani Fonseca +2 more
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International Social Security Review, Volume 74, Issue 3-4, Page 61-83, July-December 2021., 2021 Abstract In the Netherlands, the social security rights of platform workers have still not been formally defined. At present, the level of social security protection accorded to all workers is derived directly from the labour law qualification. In the continuing absence in the Netherlands of specific legislation for platform workers, specifically as ...
Saskia Montebovi
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Espaços públicos urbanos no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina
Cadernos Metrópole, 2022 Resumo Os espaços públicos impactam na dinâmica urbana, com implicações na gestão ambiental e cultural, bem como no bem-estar da população e na sustentabilidade local. Assim, o correto disciplinamento e gerenciamento sobre espaços urbanos tem o potencial
Rammyro Leal Almeida +2 more
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EDUCAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE SOBRE LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS BRASILEIROS EM DIFERENTES CONTEXTOS POLÍTICOS [PDF]
Educação em Revista, 2023 RESUMO: A oferta de Educação Sexual nas escolas pode contribuir de forma significativa para a diminuição das violências motivadas por questões relativas a gênero e sexualidade.
THIENE PELOSI CASSIAVILLANI +1 more
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Resíduos de Serviços de Saúde: o que mudou na legislação?
Semina: Ciências Biológicas e da Saúde, 2022 Introdução: os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm sido uma fonte de preocupação para os gestores hospitalares, pois necessitam atender às exigências legais; nos últimos anos houve mudanças no Brasil com a publicação da atual Resolução de Diretoria ...
Lucas Eduardo Carneiro +2 more
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Alguns subsídios para a compreensão da educação de surdos espanhola: indícios históricos e legais
Cadernos de História da Educação, 2020 A educação de alunos surdos se tornou um tema muito importante nas discussões acadêmicas de vários países e, perpassando tais debates, evidencia-se o contexto histórico e legal emergente dos mesmos.
Daiane Natalia Schiavon +1 more
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Las enfermedades crónicas no transmisibles
Revista de Direito Sanitário, 2014 Texto de apresentação da seção "Tema em Debate" que discute o controle das doenças crônicas não transmissíveis.
CASTIGLIONE, Marta Susana
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Vigilância Sanitária em Debate, 2016 Até 1995, inexistia regulamentação específica para fitoterápicos no Brasil, propiciando o crescimento desordenado de parte do setor farmacêutico que se ocupava da produção de medicamentos dentro de uma categoria considerada, até então, de baixo risco. Contudo, esse cenário mudou drasticamente em 20 anos com a publicação de cinco marcos regulatórios que
Danilo Ribeiro de Oliveira +2 more
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