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A retórica política do legislador

2021
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A Autovinculação Do Legislador Ao Princípio Da Proibição Do Retrocesso Social Na Doutrina E Jurisprudência Brasileira E Portuguesa

Revista Internacional Consinter De Direito, 2020
Leonardo David Quintiliano
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LEGISLADORES

2018
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La Reforma Parcial del Codigo de Comercio de 1955

American Journal of Comparative Law, 1957
Phanor J Eder
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Conflito legislador x regulador: quais lições institucionais tirar do caso norte-americano?

Anais da Semana Universitária FCAP, 2022
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LEGISLADORES Y CONVENCIONISTAS

2003
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El requerimiento de inaplicabilidad por inconstitucionalidad como mecanismo de control de la arbitrariedad del legislador

Revista De Derecho PÚblico, 2015
Cristian Roman Cordero
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL

2023
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A Importância do Legislador no Contrato Social

Augusto Guzzo Revista Acadêmica, 2014
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LEGISLADOR ACIENTÍFICO Y FUROR PUNITIVO.

2021
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