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O IMPACTO DA LEI DE DROGAS NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente trabalho analisa criticamente a relação entre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o fenômeno da superlotação carcerária no Brasil. Através de uma revisão da literatura, investigamos os mecanismos pelos quais está legislação tem contribuído para o crescimento exponencial da população carcerária brasileira, identificando suas consequências ...
Jhonny Muriel dos Santos Silva +2 more
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LEI DE DROGAS NO BRASIL: DESAFIOS NA DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E TRAFICANTES
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoCom o alto consumo de drogas e consequentemente nos impactos sociais, a Lei de Drogas (nº 11.343/2006) representa um marco legal ao estabelecer diretrizes para a prevenção do uso de substâncias, reinserção social de dependentes e repressão ao tráfico. Desta forma, o objetivo do artigo é analisar critérios legais que diferem usuários de traficantes, a ...
Alícia Erlich +4 more
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APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS E CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO consumo e o tráfico de drogas são um dos principais problemas sociais existentes nas últimas décadas no Brasil. Impacta a economia, a política, o sistema de saúde e principalmente a sociedade, que se encontra frente a situações complexas e de violência, principalmente em regiões dominadas pelo tráfico.
Wendell Pereira da Mota +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A LEI DE DROGAS
2023Vitória Belchior +2 more
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GÊNERO E PUNIÇÃO: O IMPACTO DA LEI DE DROGAS NO ENCARCERAMENTO DE MULHERES
A intersecção entre gênero e cárcere trata-se de um assunto de extrema importância. A última década foi marcada por um aumento exponencial no número de pessoas presas no Brasil, sobretudo no número de mulheres encarceradas. Entre os anos de 2006 e 2018, a população carcerária feminina cresceu 656%, mais do que o dobro do crescimento da população ...openaire +1 more source
Consumo de drogas: o impacto da informação e da lei nos comportamentos
2012[Excerto] O consumo de drogas é um fenómeno imbuído de aspetos culturais, sociais, de saúde individual e coletiva. O dilema legalizar ou criminalizar marcou o último século, tendo Portugal optado por descriminalizar o consumo de todas as drogas, a partir do ano 2000, ao mesmo tempo que apostou em áreas de intervenção social como a Prevenção dos ...
Silva, Mara Fernandes +1 more
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