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Direito Penal 3: legislação especial [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Raizman, Daniel Andrés +1 more
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Surveillance of Phenibut in Wastewater During a Brazilian Carnival
Drug Testing and Analysis, Volume 18, Issue 2, Page 192-197, February 2026.This study reports the first detection of phenibut in Brazilian wastewater. Phenibut, a substance readily sold online to improve concentration, reaches wastewater treatment plants (WWTPs) after consumption by the population. Samples from WWTPs in the cities of Recife and Olinda in Northeastern Brazil were collected during the world's largest Carnival ...
Bruna R. de S. Gomes +5 more
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Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência
Interface: Comunicação, Saúde, Educação, 2016 Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio.
André Bomfim Dias +2 more
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A "dura" e o "desenrolo": efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro [PDF]
Revista de Sociologia e Política, 2011 O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações ...
Grillo, Carolina Christoph +2 more
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Políticas de saúde mental e direitos humanos [PDF]
, 2014 Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção ...
Delgado, Pedro Gabriel Godinho +1 more
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Introduction: A Mnemosyne of Art & Science
Renaissance Studies, EarlyView.
Ana Duarte Rodrigues +2 more
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Changing trends in drug overdose mortality in Spain, 2001–2022
Addiction, Volume 121, Issue 2, Page 261-272, February 2026.Abstract Aim To measure the evolution of drug overdose mortality in Spain between 2001 and 2022. Design, Setting, Participants A repeated cross‐sectional observational study using nationwide mortality data from Spain, 2001–2022, among individuals aged 15–64 years.
Florencia Giné +6 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 A atual lei de drogas estipulou critérios para a diferenciação entre os crimes de uso e tráfico de drogas, estabelecendo diferentes modelos de resposta estatal para esses dois crimes.
Felipe Francisco Peixoto Azeredo +1 more
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, 2014 O PDF do módulo contém, na primeira unidade uma introdução ao tema e a seguir os aspectos múltiplos dos usos de drogas psicoativas na história das sociedades e a história das drogas no Brasil, chegando ao início do proibicionismo, mostrando o vício e a ...
Carneiro, Henrique, Cordeiro, Francisco
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American Ethnologist, Volume 53, Issue 1, Page 45-56, February 2026.Abstract For millions of working‐class Mexicans, property has turned into rent. This transformation has fundamentally dislocated social reproduction in Mexico by eroding households’ ability to envision themselves as holders of patrimony and as lasting social formations. To understand how and to what effect property turned into rent, we must look to the
Inés Escobar González
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