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PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS COMO EXCEÇÃO AO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Trata-se de controvérsia no âmbito do Direito Administrativo referente a legalidade do ato de concessão de progressão ou promoção funcional de servidores públicos, diante das restrições e dos limites previstos na Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de
Danter José da Silveira Sarubbi   +1 more
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Estratégias de resistência negra no brasil: do Quilombo dos Palmares (Século XVI) a Lei de Cotas (Século XXI)

Revista Transdiciplinaria de Estudios Sociales y Tecnológicos
Este estudo tem como objetivo analisar as estratégias históricas de desenvolvimento e permanência da população afrodescendente no Brasil. Para tanto, serão examinados dois marcos históricos: a sociedade do Quilombo dos Palmares e a implementação da Lei ...
Tatiana Mel Cordeiro-do Nascimento
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continuidades na ruptura durante a aplicação da Lei de Terras de 1850 pela Diretoria da Agricultura (1873-1889)

Cadernos de Pesquisa do CDHIS
Trata-se de refletir sobre a aplicação da Lei de Terras de 1850 através dos processos que tramitaram pela segunda seção da Diretoria da Agricultura entre 1873-1889.
Pedro Parga Rodrigues
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Análise dos Argumentos sobre a Primeira Lei de Mendel em Livros Didáticos de Ciências da Natureza do Ensino Médio

Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
Estudos têm destacado as contribuições da argumentação para o ensino de Ciências da Natureza. No entanto, ainda são escassas as análises que investigam sua presença e qualidade nos livros didáticos.
Suellen Fonsêca da Conceição Santos   +2 more
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Os 10 anos da Lei de cotas no Ensino Superior Brasileiro

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
Este estudo buscou identificar como a literatura tem discutido os efeitos da Lei de Cotas Nº 12.711/2012 no Ensino Superior Público brasileiro, após completar dez anos em 2022.
Raniel Barbosa Chaves   +2 more
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LA LEY DE THIRLWALL. UNA APROXIMACIÓN TEÓRICA Y EMPÍRICA. EL CASO DE ARGENTINA DURANTE LOS AÑOS 1970-2003. [PDF]

open access: possible, 2007
In the present paper the approach of the law of Thirlwall was used to study the relation between the economic growth and the external sector of Argentina in period 1970-2003. Thirlwall maintains that the main restriction that has an opened economy to obtain a rate of growth elevated in the long term is its balance of payments (BP).
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Crescimento da economia brasileira e fluxo de capitais a partir da Lei de Thirlwall:1968-1980 e 1992-2000

2004
Capital flows are expected to be important in the process of economic growth for several reasons. One of them is their importance in relaxing the balance of payments constraints as envisaged by Thirlwall’s law, which states that when economic growth takes place, the level of imports also grows.
Luciano Nakabashi   +1 more
openaire  

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