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Invalidação dos atos administrativos e segurança jurídica: da LINDB à nova Lei de Licitações e Contratos

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O presente trabalho analisa a sistematização da invalidação do ato administrativo à luz da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e as inovações previstas pela nova Lei de Licitações e Contratos, especialmente na evolução do tema nos ...
P. R. Oliveira   +1 more
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Os 10 anos da Lei de Cotas no discurso jornalístico: o que a Folha pensa?

Revista latinoamericana de estudios de discurso
Neste trabalho apresento o resultado de uma investigação sobre o discurso relativo à Lei de Cotas no webjornal Folha de S. Paulo, em 2022, quando a Lei completou 10 anos.
Daniele Cardoso de Oliveira
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O IMPACTO DA LEI DE DROGAS NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente trabalho analisa criticamente a relação entre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o fenômeno da superlotação carcerária no Brasil. Através de uma revisão da literatura, investigamos os mecanismos pelos quais está legislação tem contribuído ...
Jhonny Kevin dos Santos Silva   +2 more
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continuidades na ruptura durante a aplicação da Lei de Terras de 1850 pela Diretoria da Agricultura (1873-1889)

Cadernos de Pesquisa do CDHIS
Trata-se de refletir sobre a aplicação da Lei de Terras de 1850 através dos processos que tramitaram pela segunda seção da Diretoria da Agricultura entre 1873-1889.
Pedro Parga Rodrigues
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Louis Althusser e a lei de cultura: o sujeito entre o simbólico e o ideológico

Mediações - Revista de Ciências Sociais
Tendo como fio condutor a filosofia de Louis Althusser, este artigo se insere no debate sobre a aproximação da teoria marxista com o discurso psicanalítico.
João Paulo Ferreira de Holanda
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LA LEY DE THIRLWALL. UNA APROXIMACIÓN TEÓRICA Y EMPÍRICA. EL CASO DE ARGENTINA DURANTE LOS AÑOS 1970-2003. [PDF]

open access: possible, 2007
In the present paper the approach of the law of Thirlwall was used to study the relation between the economic growth and the external sector of Argentina in period 1970-2003. Thirlwall maintains that the main restriction that has an opened economy to obtain a rate of growth elevated in the long term is its balance of payments (BP).
openaire  

Crescimento da economia brasileira e fluxo de capitais a partir da Lei de Thirlwall:1968-1980 e 1992-2000

2004
Capital flows are expected to be important in the process of economic growth for several reasons. One of them is their importance in relaxing the balance of payments constraints as envisaged by Thirlwall’s law, which states that when economic growth takes place, the level of imports also grows.
Luciano Nakabashi   +1 more
openaire  

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