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Brazilian favelas (shantytowns) are often considered as marginalized urban territories that must be better integrated into the nation‐state to obtain legitimacy under the Rule of Law. Based on years of fieldwork in one of the largest shantytowns in Rio de Janeiro (Rocinha), this article suggests that the absence of a (normative) liberal apparatus in ...
Moises Lino e Silva
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: uma análise da jurisprudência norte-americana e brasileira [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio e como o assunto é tratado no direito norte-americano e no ...
Bochi, Paullina Luise
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Liberdade religiosa x liberdade sexual
Adotando como pressuposto teórico que a produção dos discursos é controlada, selecionada e redistribuída por uma série de procedimentos, cuja finalidade é organizar o campo social a respeito de determinadas ideias (FOUCAULT, 1999), este projeto de pesquisa propõe investigar as articulações discursivas produzidas por segmentos religiosos de base cristã ...
Silvanildo Pereira Noronha +2 more
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O presente artigo tem o objetivo de analisar como Hegel formula na Filosofia do Direito seu conceito de liberdade socialmente mediada a partir da interpretação de modelos de liberdade que influenciaram a autocompreensão cultural do ocidente no tema ...
Cleiton Gil Barbosa
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Strengthening Amazon conservation through community‐based voluntary patrolling
Abstract Globally, environmental crimes are a major threat to biodiversity and the livelihood of local populations. Community‐based protection of natural resources, which involves local people in surveillance and enforcement, is an important complement to the government‐led command‐and‐control policing approach.
Caetano L. B. Franco +8 more
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Pronunciamentos proferidos no “Projeto Liberdade Legal”, realizado no dia 14 de maio de 2009, sob responsabilidade da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de ...
Projeto liberdade legal (2009 : Brasília, DF)
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Electoral consequences of globalization for social democratic parties across European regions
Abstract The paper investigates the influence of regional import shocks from low‐wage countries on electoral support for European social democratic parties in 289 NUTS2 regions (2002–2022). The estimates suggest that a one standard deviation increase in the import shock from low‐wage countries over an election period may lead to a decline in support ...
Michal Mádr
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