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Legislação de resíduos sólidos: São Paulo condiciona licença ambiental à logística reversa

, 2018
Fabricio Soler
openalex  

DA LICENÇA AMBIENTAL E SUA NATUREZA JURÍDICA

, 2007
Talden Farias
openalex  

Auditoria dos processos administrativos para concessão da licença ambiental da célula de inertes no aterro Passo do Morrinho, Viamão-RS

, 2019
Diego Fraga Silveira, Rafael Ferreira
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ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DA CARCINICULTURA NO RIO GRANDE DO NORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

, 2012
Lauro Cavalcanti
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Licença ambiental como procedimento autorizativo

, 2003
Raquel Baroni de Carvalho
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DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO: A LICENÇA AMBIENTAL

, 2010
Angélica Giosa Candido
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Reforma da regulação ambiental: estudo de caso de licença de operação renovável em São Paulo

, 2013
Flávio de Miranda Ribeiro, Isak Kruglianskas   +1 more
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Em pauta, projeto que facilita licença ambiental

Medeiros, Israel, Esposito, Eduarda
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Natureza jurídica da licença ambiental

, 2005
Ana Luisa Celino Coutinho, Talden Farias
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Companhia Docas do Pará - Licença ambiental

, 2000
Brasil Tribunal de Contas da União
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