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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesAs condicionantes são cláusulas da licença ambiental que definem restrições, exigências e medidas de prevenção e mitigação aos empreendimentos, exercendo um papel de prevenção de danos ambientais no licenciamento.
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes +1 more
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Licenciamento ambiental para empreendimentos no município de Cajazeiras, Paraíba
Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 2018 A dependência da sociedade atual de novos manufaturados, energia e demais bens para consumo tem como consequência o aumento das atividades industriais, e quando não são geridas de forma correta causam impactos ao meio ambiente.
Gabriela Braga de Sá +2 more
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Estudo de caso : licença prévia do aterro sanitário do município de Jeremoabo - BA [PDF]
, 2016 Orientador : Prof. MSc. Mateus Almeida CunhaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Diversos são os efeitos nocivos da ...
Machado, Luane Borges
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Análise do perfil do Licenciamento Ambiental na cidade de Natal [PDF]
, 2020 Environmental licensing is an important management instrument of the National Environmental Politics, of a technical nature that analyzes the impacts that a enterprise may cause in a given territory, according to its size and characteristics.
Ferreira, Jéssica Maria Duarte
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Revista Águas Subterrâneas, 2010 Este trabalho apresenta uma avaliação crítica sobre um Estudo de Impacto Ambiental – EIA – relativo a exploração de ferro na região dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, estado do Amapá.
Milton Antonio da Silva Matta +8 more
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2018 Neste artigo, buscou-se avaliar a utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) como ferramenta de subsídio ao licenciamento ambiental das atividades de mineração de areia do litoral norte do Rio Grande do Sul.
Karen Jurema Ribeiro Guimarães +1 more
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Gestão ambiental empresarial: aspectos legais, mercadológicos e econômicos [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.A repercussão dos problemas ambientais a partir da década de 60 culminou com a formulação do paradigma do Desenvolvimento Sustentável.
Hermanns, Ângela Käthe
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Revista Águas Subterrâneas, 2009 Esse trabalho buscou a identificação das formas de captação de água subterrânea das atividades industriais e de serviços, licenciadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC, localizadas no município de Rio Branco.
Maura Regina Ribeiro +1 more
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A Licença ambiental no novo regime da PCIP
, 2001 Publicado, com algumas alterações, na Revista CEDOUA : Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra: CEDOUA. ISSN 0874-1093. Ano4, n.º 1 (2001)O decreto-Lei n. 194/2000 aprovou o regime jurídico da prevenção
Dias, José Eduardo Figueiredo
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A exigibilidade dos 120 dias antecedentes ao termo final como requisito para prorrogação automática da licença ambiental de operação [PDF]
, 2016 Orientador : Dr. Luiz Edson PetersMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente estudo versa sobre a viabilidade do ...
Falat, Luiz Roberto Ferreira
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