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Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica [PDF]
Revista Brasileira de Direito, 2014 Definir a natureza jurídica da licença ambiental, como autorização ou licença do Direito Administrativo, tem sido objeto de discussão e pouco consenso doutrinário, o que acaba por gerar insegurança jurídica e prejudicar o crescimento e desenvolvimento ...
Márcio Lima Benício
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Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o ...
Wagner Cleyton Fonseca, Caroline Ruschel
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Informações complementares em processo de AIA com estudos simplificados: causas e implicações
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2022 The request for complementation by the Environmental Agencies is pointed out as a cause for the delay in issuing licenses. This work investigated the complements requested by the Environmental Institute of Santa Catarina (IMA), verifying if they come ...
Wagner Cleyton Fonseca +1 more
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OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem como intuito analisar por meio dos princípios ambientais basilares, a questão do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que vem ganhando notoriedade pelas massivas liberações de licenças em pouco marco temporal de análise de ...
da Silveira , Sara Elizabeth +1 more
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
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ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE AQUÍCOLA EM PERNAMBUCO
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2015 O Brasil apresenta potencial para expansão da aquicultura por conta das características hidroclimáticas, da matriz energética e da oferta de mão de obra. Apesar disso, o estado de Pernambuco possui produção aquícola aquém de suas potencialidades.
Érika Alves Tavares Marques +3 more
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Holos, 2013 O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo licitatório para parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte. Para tal finalidade, foram utilizados três critérios: tempo de tramitação, custos monetários e complexidade.
Marcelo Hugo de Medeiros Bezerra +3 more
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Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 A revisibilidade do ato de concessão de licença ambiental à luz da natureza jurídica discricionária ou vinculada é o tema posto em debate, a partir da análise da discricionariedade administrativa à luz das suas transformações e sua interface com o ...
Emerson Affonso da Costa Moura +1 more
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Construindo cidadania ambiental na escola [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O forte componente transversal da Educação Ambiental ...
Senna, Helena +13 more
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Holos, 2011 Este trabalho tem como propósito fundamental analisar as deficiências de medidas mitigadoras de impactos que compromete o princípio do desenvolvimento sustentável, propostas pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA) para a perfuração de seis poços de ...
Robson Garcia da Silva
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