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Políticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO

Contribuciones a las ciencias sociales
O bem-estar animal, definido pelo Comitê Brambell, abrange a saúde, conforto e a liberdade de comportamentos naturais dos animais, enquanto o abandono de animais, agravado pela falta de conscientização e políticas públicas eficazes, representa um risco à
Solange Teixeira Silva Ferreira, Delmar Bruno Delazari, Douglas Moro Piffer, Bruna Viel Amorim de Farias   +3 more
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Maus tratos nos idosos

2014
O presente estudo visa analisar a problemática do envelhecimento, na perspectiva da violência contra os idosos, designadamente no prisma da punição do crime de maus tratos, previsto no artigo 152.º-A do Código Penal. Nesta dissertação é feita uma breve análise sobre o processo de envelhecimento e sobre a forma como este tem sido encarado pela ...
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Maus-tratos infantojuvenis e a atuação da psicologia em destituições do poder familiar.

Interamerican Journal of Forensic Psychology
A destituição do poder familiar é a medida mais grave imposta na justiça cível. Nesse contexto, a prática de maus-tratos infantojuvenis é frequente, o que exige esforços multiprofissionais no manejo, avaliação e tomada de decisão em cada caso concreto. O
Letícia Castilho, Amalia Beatriz Dias Mascarenhas   +1 more
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Criança com múltiplas equimoses… Serão maus tratos?

2016
Caso clínico: Os maus tratos infantis são um problema de saúde pública que pode, em algumas situações, ser mimetizado por patologia da hemóstase. Pretende-se alertar para esta problemática através da descrição do caso clínico de uma criança com quadro de discrasia hemorrágica (equimoses dispersas), em que se levantou a suspeita de abuso físico.
Marcos, Sara Pimentel, Valério, Margarida, Vilhena, Maria Manuel   +2 more
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A reiterada prática de maus-tratos contra galos em rinhas fomentada pela sensação de impunidade

Revista do Curso de Direito do UNIFOR
O crime de maus-tratos é entendido como toda conduta humana que pode acarretar sofrimento físico/psicológico ao animal que esteja sob a sua vigilância.
J. Resende, Wilton Rodrigo Aparecido dos Santos, L. Bento, Dênio Garcia Silva de Oliveira   +3 more
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Maus-tratos a animais de companhia

2023
Os maus-tratos a animais de companhia têm despertado um grande interesse e gerado debates significativos ao longo da última década, levantando questões sobre os seus direitos. Este trabalho visa compreender o fenômeno criminal dos maus-tratos a animais de companhia, as suas diferentes manifestações e como são tratados no âmbito jurídico.
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TEORIA DO ELO: RELAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Anais do V Congresso Acadêmico e Tecnológico da Universidade Brasil
Introdução: A discussão sobre a Teoria do Elo é recente no Brasil e no mundo, porém estudos comprovam a existência da relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal, que demonstra a importância de um enfrentamento em rede para a ...
Gilvan Caetano dos Santos Júnior, Yasmim Sá de Melo, Amanda Gonçalves Pessuto Cândido, Chrystian Venzel do Nascimento, Jordana Almeida Bueno Marques, Danielle Ahad das Neves, Danila Fernanda Rodrigues Frias   +6 more
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MAUS- TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E COMPARATIVA COM AS PENAS DOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E LESÃO CORPORAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Esse artigo buscou realizar uma análise da pena prevista para o crime de maus-tratos contra animais domésticos, introduzida pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, sob os enfoques do princípio da proporcionalidade e da constitucionalidade.
Camylle ALMEIDA NOGUEIRA, Bob Marley Nascimento da Silva, Isadora Margarete Guimarães da Silva   +2 more
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Engajamento infracional e maus-tratos em jovens judicializadas: comparação entre gêneros

Interação em Psicologia
O objetivo deste estudo foi caracterizar jovens judicializadas do gênero feminino (n=20), comparando-as aos do gênero masculino (n=20), no tocante ao padrão de conduta delituosa e à experiência de maus-tratos.
Lyara Correia Guimarães, Marina Rezende Bazon   +1 more
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Maus tratos físicos de crianças

2011
Dissertação de Mestrado em Psicologia ...
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