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Nota técnica de medida provisória n. 43/2024
Análise da MPV nº 1.245, de 18 de julho de 2024.Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida ...
Volpe, Ricardo Alberto
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ABSTRACT The experiences of LGBTQIA+ students with disabilities may differ from those of peers who hold only one of these identities. In Greece, however, the educational system lacks clear guidelines for supporting this group. This study investigates LGBTQIA+ students' school experiences with the aim of formulating evidence‐based policy recommendations
Konstantinos Drosos +2 more
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Nota técnica de medida provisória n. 23/2024
Análise da MPV nº 1.225, de 24 de maio de 2024.Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do
Araújo, Wellington Pinheiro de
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ABSTRACT Biochemical oxygen demand (BOD) remains a core indicator of organic pollution in freshwater monitoring, but its role in water policy and practice is changing as water‐quality assessment moves toward predictive, integrative, and decision‐support approaches.
Isadora Favero Roque Cenci +5 more
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"Medidas cautelares", en Enciclopedia Jurídica Básica, Civitas, Madrid, 1995 (dir. A. Montoya Melgar), vol. III, págs. 4227-4229.
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Beyond Evidence: How Framing Shapes Public Health Policies During Health Crises
ABSTRACT Does the level of evidence that accompanies policy action depend on how a problem is framed, and on who frames it? This article examines these questions in the context of health crises. Bridging sociological and equivalence framing theories, it treats frames as preexisting interpretive schemes shared within communities of actors, whose ...
Antoine Claude Lemor, Eric Montpetit
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Nota técnica de medida provisória n. 11/2024
Análise da MPV nº 1213, de 22 de abril de 2024.Inclui nota explicativa.Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.213, de 22/04/2024.
Moura, Marcia Rodrigues
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From Policy Neglect to Research Agenda: Administrative Burdens and Donor‐Conceived Mobilization
ABSTRACT Donor‐conceived adults are a growing population, mobilizing against the very regulatory arrangements that determined the terms into which they were conceived. In Canada and the United States, where donor conception remains persistently under‐regulated, gamete donation policy has historically prioritized the presumed needs of donors, recipient ...
Ashley Splawinski
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Nota técnica de medida provisória n. 22/2024
Análise da MPV nº 1.224, de 24 de maio de 2024.Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024.Wellington Pinheiro de AraújoSíntese e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da ...
Araújo, Wellington Pinheiro de
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