Results 81 to 90 of about 242 (128)

AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR

open access: yes, 2010
 Neste trabalho o autor ,depoisde estudar a função da ação declaratória e do processo cautelar, arremata asseverando que não cabe a concessão de medida cautelar em ação declaratória, pelo simples fato de não ser possível a sua execução, pois a senten ...
openaire   +1 more source

[Causes of Patient Referral by Community Pharmacists in Madrid: An Analysis of the Conexión Futuro Study].

open access: yesFarm Comunitarios
Bonilla Guijarro A   +4 more
europepmc   +1 more source

Superior Tribunal de Justiça medida cautelar - MC 014134 - RO (2008/0089908-6)

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2010
Os Editores
doaj   +1 more source

A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527

Revista Direito E Práxis, 2022
Francielle Elisabet Nogueira Lima   +2 more
exaly  

Medidas cautelares: inadmisión

2014
Observations sous OLG Hamburg 21 nov.
openaire   +1 more source

Medidas cautelares tributárias

2014
Resulta deste trabalho de dissertação que as entendidas como medidas cautelares tributárias, consagradas na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
openaire   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy