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La medida cautelar en el proceso ejecutivo civil sobre bienes inmuebles [PDF]
, 2021 Artículo de investigaciónLa presente investigación va enfocada a desarrollar el tema sobre cómo el juez de jurisdicción civil llega a determinar los criterios doctrinales, normativos y jurisprudenciales, por los cuales se basa en decretar una medida ...
Vallejo-Párraga, Elkin David
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La medida cautelar innominada: antonomasia del acceso a la administración de justicia
The purpose of this paper lies in highlighting the legal and procedural logic that responds precautionary measure as an instrument of justice, procedural claim and social credibility; perceiving the process as a tool to reach the Justice through the ...
Rivera-Estupiñan, Clara Natalia +10 more
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDIDA PELA MEDIDA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE TUTELA [PDF]
, 2021 A Suspensão da Execução da Sentença Rescindida pela Medida Cautelar ou Antecipatória de Tutela era matéria muito controvertida na época em que elaborei o Projeto deste trabalho (primeiro Semestre de 2005).
Queiroz, F.C.
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Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade [PDF]
, 2004 Examina, inicialmente, o conceito e o objetivo da ação cautelar, além das condições indispensáveis para a sua obtenção. Também analisa a competência para a apreciação da medida cautelar após a sentença e antes da interposição do recurso, e a competência ...
Franciulli Netto, Domingos
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Importância Constitucional do Julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4/DF [PDF]
, 2009 Importância Constitucional do Julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.
Marry, Michelle
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La medida cautelar innovativa [PDF]
, 1991 Es justo señalar en primer lugar, que este capitulo tiene por objeto sentar las bases de lo que realmente se entiende por "medida cautelar"; y para ello debo dejar en claro, que he resumido el trabajo del gran profesor italiano Piero Calamandrei ...
Toledo Barrera, Pedro
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Eficácia da medida cautelar [PDF]
, 1995 Conceitua a Medida Cautelar como forma de proteção dos efeitos futuros do processo de conhecimento. Analisa as condições processuais no ajuizamento da ação, bem como suas características básicas e sua eficácia vista pela jurisprudência.
Delgado, José Augusto
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Procedencia de la medida cautelar innominada en el proceso ordinario laboral colombiano
, 2019 Una de las novedades de la ley 1564 de 2012, código general del proceso -en adelante CGP-, fue la regulación de las medidas cautelares innominadas como una institución jurídica que permite proteger la eventual vulneración de derechos, dándole la facultad
Ardila Canastero, Angela Natalia +2 more
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ANÁLISE DA DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR PROLATADA NA ADI 6363 [PDF]
, 2021 O presente trabalho tem por escopo analisar a decisão proferida em sede de medida cautelar no bojo da Ação Direita de Inconstitucionalidade 6363 e, por consequência, tecer considerações a respeito da constitucionalidade da Medida Provisória n.
Rocha, Jiuliani Santos +2 more
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Cautelar como direito do contribuinte [PDF]
, 1998 Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo.Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o.
Machado, Hugo de Brito
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