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Redução da maioridade penal e medidas socioeducativas

Revista Jurídica Ivaí, 2023
O presente artigo tem objetivo de apresentar considerações acerca da discussão da redução da maioridade penal, bem como analisar o atual serviço de cumprimento de medidas socioeducativas, que são medidas prevista na Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicáveis para adolescentes que cometerem ato infracional.
Andriely Tete De Lima Matias, Andressa Paula De Andrade   +1 more
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Cumprimento de medida socioeducativa de internação: uma permissão para estigmatizar adolescentes?

Revista da AGU
A Constituição Federal de 1988 inaugurou a Doutrina da Proteção Integral, mas não foi capaz de mitigar o processo de estigmatização de crianças e adolescentes privados de liberdade, o que remonta à Doutrina Menorista, inaugurada, formalmente, em 1927 ...
Jailson Alves Nogueira, Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho   +1 more
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APLICAÇÃO DO DIREITO SISTÊMICO PARA OS ADOLESCENTES NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Educação & Inovação
O artigo científico tem como objetivo de aludir o Direito Sistêmico pautados na Constelação Familiar, com os conflitos pertinentes nos contextos familiares, socioeconômicos e aos demais. Com o avanço legislativo as práticas vêm inovando para garantir que
G. T. Reis
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

Revista Foco
As medidas socioeducativas (MSE) são a responsabilização dos adolescentes que cometeram atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei n° 8069/90. Elas podem ser aplicadas em meio aberto (prestação de serviços comunitários,
Angela Quintanilha Gomes, L. S. Ceolin, Monique Vieira Soares, Nivia Maria Duarte Delgado Brandolt, Rafaela Lopes da Silveira, Vilson Ervandil Messa dos Santos   +5 more
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Utilização de resíduos sólidos no processo de ressocialização de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Caruaru (PE)

Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA)
Analisa-se o uso de pneus, madeira e vidro descartados no  meio ambiente, no processo de ressocialização de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. A prática que se verificou na unidade da FUNASE/CASEM Caruaru (PE), foi o uso dos
Andreia Katia Correia do Nascimento
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AUMENTO DO PRAZO MÁXIMO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Atualmente, têm surgido Projetos de Lei que propõem o aumento do tempo máximo de internação definitiva previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a justificativa de garantir maior ressocialização dos adolescentes autores de atos infracionais e
R. Domingos, Alexandre Jacob
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Assembleias com adolescentes inseridos em Medida Socioeducativa de internação

Pathos, 2021
Este estudo tem por objetivo discorrer acerca do desenvolvimento do trabalho de grupo com adolescentes inseridos em medida socioeducativa de internação. Trazer a experiência realizada com nove adolescentes em oito encontros, que perduraram por pouco mais
Fernanda Valtolte, Natália Machado
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Medidas Socioeducativas: reflexões e desafios na atualidade

2023
O livro, “Medidas Socioeducativas: reflexões e desafios na atualidade” contempla os registros de ideias, saberes, inquietações, desejos e diálogos de um grupo de profissionais pesquisadores comprometidos com a formação humana, socioeducacional e a dignidade do humano, no contexto do Estado de São Paulo. Dentre eles estão, Pedagogos, Assistentes Sociais,
Almunita dos Santos Ferreira Pereira, Carla Figueira de Souza, Mariana da Silva Santos, Rivanil Rubens Nogueira   +3 more
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A garantia do estado no cumprimento da medida socioeducativa de internação e a decisão do habeas corpus nº 143.988

Cuadernos de Educación y Desarrollo
O Estado como garantidor da execução da medida socioeducativa de internação tem a obrigação de suprir com as necessidades para o exercício dos parâmetros legais exigidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 12.594/2012 (SINASE) e na ...
Luany Dias de Oliveira Praciano
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TERRITÓRIOS E DIREITOS HUMANOS: JOVENS EM PÓS-MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CEARÁ

DIGNIDADE RE-VISTA
Este trabalho analisa o sistema socioeducativo cearense e o acesso aos direitos humanos por jovens em acompanhamento pós-medida, com foco em indivíduos egressos de cinco unidades de internação em Fortaleza.
Marcos Nogueira Milner
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