O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado, visando a interrupção de obras irregulares de parcelamento de solo ...
Alvarenga, Luciano José
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O Ministério Público do Trabalho na proteção do Direito do Trabalho
Caderno CRHO Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos ...
Rodrigo de Lacerda Carelli
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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Vadiagem, mentalidade e discurso.
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015 CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. 2 edição, 1ª reimpressão. Campinas/ SP: Editora da Unicamp, 2005. 367p.
Juliano Viali Dos Santos
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Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo.
Jacson Zilio
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Ministério Público: funções extrajudiciais: histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controle [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.963 ...
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
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Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico,
Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais [PDF]
, 2008 Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos ...
Moraes Júnior, Walter Freitas de
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A atuação do Ministério Público Federal junto ao CADE
Revista de Defesa da Concorrência, 2018 Este artigo objetiva analisar a atuação do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MPF-CADE). Para tanto, serão sucintamente examinadas as atribuições do Ministério Público em matéria de defesa da concorrência,
Márcio Barra Lima
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A inclusão indesejada: as empresas brasileiras face à lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho [PDF]
, 2009 O artigo discute a lei de cotas empregatícias para portadores de deficiência no mercado de trabalho brasileiro, enfatizando, na abordagem, sua baixa receptividade ou adesão junto às empresas implicadas no processo, o que se evidencia, em particular, no ...
Carneiro, Ricardo +1 more
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