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Responsabilidad del estado por las conductas del ministerio público

Revista de Derecho Público
El Estado de Chile es responsable por las conductas injustificadamente erróneas o arbitrarias del Ministerio Público (MP). Este reconocimiento se contiene en el artículo 5 de la Ley Orgánica Constitucional del mismo ministerio.
Domingo Hernández Emparanza
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A atuação do Ministério Público na garantia de acessibilidade urbana

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
Inserido no contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e diante dos desafios persistentes de transformação urbana adaptada em Rondônia, este estudo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de ...
Vitória Mainã De Almeida Azevedo, Laila de Oliveira Cunha Nunes Nunes   +1 more
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A saúde mental no âmbito do Ministério Público: o trabalho total, o panóptico digital e a ultraconexão

Revista da Escola Superior do Ministério Público da União
Analisa-se, neste estudo, a partir de uma revisão da literatura, incluindo pesquisas acadêmicas, artigos científicos e trabalhos relacionados à saúde mental no contexto do Ministério Público, as possíveis causas estruturais que afetam a saúde psíquica ...
João Gaspar Rodrigues
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A atuação do Ministério Público no serviço de acolhimento institucional em Porto Velho

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
O acolhimento institucional, destinado à proteção de crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio familiar, configura-se como medida excepcional e integra os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O
Thereza Renata CANTANHEDE PACHECO, Alba Lima   +1 more
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