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18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: O PAPEL INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Este artigo analisa o papel institucional do Ministério Público na implementação da Lei Maria da Penha ao longo de seus 18 anos de vigência. Destaca-se sua atuação na proteção das vítimas, fiscalização das políticas públicas e responsabilização dos ...
Demétrio Saker Neto, Dimitri Saker, Demetrio Aranha Saker   +2 more
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ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL EM MINAS GERAIS E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O artigo tem por intuito analisar a temática do enfrentamento à mortalidade materna e infantil e o papel do Ministério Público como provocador de políticas públicas na área da saúde, enfatizando-se os mecanismos de que dispõe a Instituição para a ...
Lorena Carmo Sepúlveda
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A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
A defesa da ordem urbanística é uma das diversas atribuições do Ministério Público. A cidade de Ariquemes, em Rondônia, destaca-se no estado por possuir um traçado urbano planejado, voltado à organização do espaço e ao bem-estar da população.
Diêgo HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, Dinalva Souza de Oliveira   +1 more
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A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts.

Ministério Público do Estado de Minas Gerais
RESUMO: O presente artigo examina a origem e a evolução do Ministério Público, que, inicialmente, era um órgão voltado à defesa da Coroa, mas que, atualmente, se posiciona como um defensor do regime democrático.
Thiago De Paula Oliveira
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL E À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
A partir da atuação extrajudicial do Ministério Público, consagrada pela Constituição Federal de 1988 e fortalecida pela legislação infraconstitucional, foi conferida nova roupagem ao Ministério Público, sobretudo no campo cível lato sensu, o presente ...
Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim   +1 more
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A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O VITALICIAMENTO: REFLEXOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
A Constituição Federal de 1988 conferiu várias garantias ao Ministério Público, dentre elas a vitaliciedade, alcançada após dois anos de exercício, cuja perda do cargo, somente pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado.
Grecianny Carvalho Cordeiro, Luiz Alcântara Costa Andrade   +1 more
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O papel do serviço social na implementação de políticas de proteção à infância e adolescência pelo Ministério Público

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
A Constituição Federal de 1988 consolidou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais como pilares do Estado Democrático de Direito, inspirando a criação de normativas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Jaiane Pires, Alba Lima
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O Ministério Público como protagonista de políticas públicas de governança ambiental

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
O presente artigo elenca como temática central o Ministério Público como indutor de políticas públicas de governança ambiental. Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 alçou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, nos ...
Dinalva Souza de Oliveira
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O Ministério Público e a produção de saberes: uma abordagem arqueológica

Revista do Ministério Público Brasileiro
This article aims to undertake an analysis of the production of knowledge by the Public Prosecutor’s Office, from an archaeological perspective, based on concepts derived from Michel Foucault’s philosophy regarding archives, discourses, statements, and ...
André Pascoal da Silva
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Democracia na era tecnológica e Ministério Público: quod futurum est?

Revista do Ministério Público Brasileiro
Democracy is not a finished political system and is in constant development, but there are situations identified as crises of democracy, issues that put this political system in difficulty to develop.
Gianpaolo Poggio Smanio, Fábio Ianni Goldfinger   +1 more
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