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O Ministério Público Resolutivo e o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob uma perspectiva sistêmica

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins
O presente trabalho pretende uma reflexão acerca das perspectivas de atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, enquanto fenômeno sistêmico que atinge não apenas a vítima, mas também toda a sociedade.
Delcimonik Carreiro Lima e Dorta, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira   +1 more
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O Ministério Público como agente fomentador de políticas públicas estruturantes

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins
O presente artigo analisa o Ministério Público como agente fomentador de políticas públicas estruturantes no sistema de saúde dos municípios do Estado do Tocantins.
Divino Humberto de Souza Lima, Paula Balbio Machado   +1 more
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A experiência do Ministério Público do Estado do Tocantins com os Modelos de Avaliação da Gestão GESPÚBLICA e MEG

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins
O caminho para a excelência institucional como busca de uma imagem positiva e da adoção de padrões internacionais de desempenho constitui desafios que se aplicam ao Ministério Público do Estado do Tocantins e aos demais Ministérios Públicos do Brasil ...
João Ricardo De Araújo Silva, Wainesten Camargo da Silva   +1 more
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A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
Este estudo tem por objetivo analisar a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para a propositura do acordo de leniência no âmbito federal, notadamente à luz de sua previsão na Constituição Federal, na Lei Complementar n.
Fernando Pereira de Azevedo
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CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
O Ministério Público é a instituição responsável pela seleção dos casos criminais. Para isso, é fundamental exercer um controle efetivo sobre o output e principalmente o input dos casos no sistema.
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
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A possibilidade de emprego das práticas restaurativas na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
O presente artigo objetiva estudar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho em irregularidades trabalhistas noticiadas à instituição.
Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Siqueira, João Renato Rodrigues Siqueira   +2 more
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A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
O artigo examina a evolução da Atividade de Inteligência (AI) no Brasil, destacando a importância da Inteligência na formulação de políticas públicas, abrangendo áreas como política externa, defesa nacional e ordem pública. A análise inclui a definição e
Antônio Eduardo Cavalcante Barros, Nelson Gesteira   +1 more
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Estudo comparativo da legitimação do Ministério Público: Argentina e Brasil

Revista do Ministério Público Brasileiro
This study provides a comparative analysis of the legal standing of the Public Prosecutor’s Office in Argentina and Brazil, based on a recent case from the Supreme Court of Justice of the Nation of Argentina. Initially, it discusses Argentine law and the
José Maria Salgado, Hermes Zaneti Júnior   +1 more
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