O princípio da moralidade da administração pública
O Princípio da Moralidade Administrativa. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política v. 6, n. 22, p. 129-132, jan./mar.1998.Pequena variação no texto, mantendo o mesmo conteudo.Oswaldo Othon de Pontes Saraiva ...
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO TUTELA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
O avanço na democracia brasileira trouxe consigo princípios norteadores emanados da Constituição Federal de 1988 orientadores da administração pública. Nesse sentido o princípio da moralidade na execução dos atos públicos tornou-se condição essencial à ...
Serrano, Hermes Wagner Betete; Universidade Anhanguera – Uniderp +1 more
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Judiciário e moralidade : a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996
O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituições brasileiras -- A Constituição de 1988 e a explicitação de princípios. O princípio da moralidade -- A concreção do princípio da moralidade no Poder Judiciário; o art.
Costa, Eduardo Silva
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Ethical reflections in legal medicine and forensic medical expertise: looking beyond the norm. [PDF]
de Almeida G.
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]
Santos FAD.
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University students' experiences regarding elder abuse: Grounded Theory. [PDF]
Vernasque JRDS +7 more
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Ofensa ao princípio da moralidade administrativa em períodos eleitorais
A presente monografia foi elaborada na área temática de Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Tendo como tema a ofensa ao princípio da moralidade administrativa nos períodos eleitorais. Dividida em três capítulos, confeccionados pelo método
Beckhauser, Dulcianne
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Sexuality and reproduction: contributions of multisituated socioanthropological research with "digital natives". [PDF]
Cabral CDS +5 more
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INTERLOCUÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
O presente artigo tem por escopo analisar as tensas relações entre moral, Direito e Estado, - adotando especialmente uma perspectiva habermasiana – a fim de verificar a estrutura e o papel da Administração Pública.
Gruendling Juruena, Cynthia +1 more
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[Sports, entertainment and health in Curitiba in the transition from the nineteenth to the twentieth centuries]. [PDF]
Gomes LDC, Marchi Júnior W.
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