Results 181 to 190 of about 8,851 (205)
Nacionalidade: Novas Regras, Velhos Problemas [PDF]
Este artigo visa analisar as lacunas e deficiências do sistema jurídico brasileiro concernente à nacionalidade. Embora a Constituição Federal tenha um capítulo específico sobre o assunto, regulado por normas infraconstitucionais, com destaque para a Lei ...
Nunes, Paulo Henrique Faria
exaly +2 more sources
Some of the next articles are maybe not open access.
Related searches:
Related searches:
2015
this short article discusses briefly the concepts of nationality, citizenship and the legal status of foreign citizens, at national and European level. Seeks to analyse the extent to which citizenship rights must be disconnected from the existence of the legal bond of nationality, in order to guarantee citizenship rights to all people based on the ...
openaire +1 more source
this short article discusses briefly the concepts of nationality, citizenship and the legal status of foreign citizens, at national and European level. Seeks to analyse the extent to which citizenship rights must be disconnected from the existence of the legal bond of nationality, in order to guarantee citizenship rights to all people based on the ...
openaire +1 more source
Uma Análise Crítica da Perda da Nacionalidade Brasileira
Revista De Direito Brasileira, 2021Luciano de Campos Prado Motta
exaly
2019
O Direito da Nacionalidade e a disciplina de direito público que regula a aquisição e perda da nacionalidade portuguesa(...)
openaire +1 more source
O Direito da Nacionalidade e a disciplina de direito público que regula a aquisição e perda da nacionalidade portuguesa(...)
openaire +1 more source
Sefardíes y nacionalidad española
2015Colección: Biblioteca Iberoamericana de ...
openaire +1 more source
Nacionalidade e Cidadania: Necessariamente Vinculadas?
Revista Brasileira De História Do Direito, 2022Samuel Aguiar da Cunha
exaly
Perda da Nacionalidade: Um Estudo de Direito Constitucional Comparado Diacrônico
Revista Brasileira De História Do Direito, 2020Mariana Moron Saes Braga
exaly

