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A DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI N. 11.340/06 COMO PRESSUPOSTO PARA DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL À ESPÉCIE

Revista da Esmal, 2022
O presente trabalho visa discutir a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06, a fim de definir procedimento aplicável que se mostre mais consentâneo com o que dispõe a Constituição Federal e as leis ...
Marta Diana Lucindo Tenório, André Parizio Paiva   +1 more
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A natureza jurídica da CID-11 e seus efeitos

Revista brasileira de direito constitucional
Contextualização: A CID, adotada pela OMS, passou pela 11ª revisão que, em 1º de janeiro de 2002, entrou em vigor globalmente para os Estados-Partes que integram essa organização internacional, destinada a coordenar questões de saúde, mundialmente.
Guilherme Schmidt Hayama, Danilo Coimbra De Oliveira, Ricardo Maurício Freire Soares, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa Carlos   +3 more
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Natureza Jurídica Plural da Fonte Pagadora

Revista Direito Tributário Atual
A doutrina brasileira oscila em categorizar o agente de retenção como responsável tributário ou como substituto tributário ou como mero auxiliar da arrecadação. O presente artigo tem como objetivo investigar a natureza jurídica da fonte pagadora. No fim,
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
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natureza jurídica do embrião excedentário

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
O artigo se propôs a analisar os fundamentos dos votos proferidos na ADI 3510 para compreender em que medida este julgamento formou um entendimento consolidado sobre a natureza jurídica do embrião excedentário em consonância com o ordenamento jurídico ...
M. F. Lacerda
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A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos

Revista de informacao legislativa, 2021
O artigo analisa a natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos tendo por premissa que nomear as coisas é uma atividade essencial aos seres humanos, os quais as categorizam, as classificam e delas se apropriam. Não é atividade administrativa
Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães   +1 more
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Natureza jurídica da bolsa de valores brasileira e as contrafações administrativas

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
Este estudo tem por objeto a natureza jurídica da Bolsa de Valores brasileira. Apesar de formalmente instituída como sociedade anônima, ela exerce poder de polícia e atividade de infraestrutura.
Ricardo Marcondes Martins
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A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Revista Jurídica
A natureza jurídica dos direitos de propriedade intelectual tem movimentado a doutrina e atualmente admite-se que se tratam de direito de propriedade sui generis. No entanto, a discussão não está pronta e acabada, e assim, o presente artigo apresenta uma
Paulo Rogério da Silva
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Natureza jurídica do impeachment brasileiro

Revista de Direito Administrativo, 2021
O artigo analisará a natureza jurídica do impeachment, tendo em consideração as constituições brasileiras desde 1824 até 1988, bem como a legislação infraconstitucional de regência.
Leonardo Bruno Pereira de Moraes
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DA NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO

ARACÊ
O presente artigo busca investigar a natureza jurídica dos fundos de financiamento climático, haja vista a escassez de literatura sobre este tema tão importante e de alcance mundial como são os referidos fundos.
Luiz Ricardo Bemerguy Monção de Souza, Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira   +2 more
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A natureza jurídica da posse no contrato de promessa de compra e venda não registrado: expectativa de direito, posse ad usucapionem, divergência jurisprudencial e reflexos na tutela possessória

Revista Jurídica da OAB/SC
O presente artigo analisa a natureza jurídica da posse exercida pelo promitente comprador nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não registrados, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da evolução jurisprudencial. Investiga-se se essa
Adilson Pires Júnior
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