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Os consórcios públicos segundo a Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005: dilemas constitucionais e natureza jurídica.

, 2011
Ubergue Ribeiro Júnior
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A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS E PROCEDIMENTO

Sonia Sueli Berti Pinto, Edmar Oliveira da Silva, Luis Felipe Amaral Almeida, Paulo Henrique Brant Vieira   +3 more
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Da finalidade preventiva das penas de natureza pecuniária para a responsabilização da pessoa jurídica na esfera ambiental: uma abordagem a partir da Teoria Econômica do Crime

Cláudio Macedo de Souza, Marcos Poersch Zanovello   +1 more
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NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

, 1972
José Alfredo de Oliveira Baracho
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Acção de anulação de deliberação da assembleia geral de uma cooperativa: caducidade, competência e natureza jurídica da cooperativa

, 2008
Francisco Costeira da Rocha
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Os Direitos da Natureza: uma revolução jurídica e socioecológica

Reinaldo Dias
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Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia

, 2020
Mendes Santos Servo L, Borges dos Santos MA, Sulpino Vieira F, Pucci de Sá e Benevides R.   +3 more
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Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança [PDF]

, 2010
Rocha, Joaquim Freitas
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A natureza jurídica dos convênios nacionais como instrumentos de transferência voluntária de recursos federais : os convênios administrativos de cooperação e de colaboração de natureza financeira no âmbito da administração consensual e do federalismo cooperativo

, 2011
Patrick Rizzon
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A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR FALHAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Waldir Franco de Camargo Junior, Thyara Gonçalves Novais, Daniel Alves Gomes Silva   +2 more
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