A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Revista do Direito Público, 2007 Pretende este estudo demonstrar a inconstitucionalidade da Emenda à Constituiçãon.º 33/01, responsável por introduzir no Texto Magno o § 4º do Art.
Norberto Leonelli Neto, Bruno Vagaes
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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Contribuição da dogmática jurídica para a ciência do direito e suas relações
Revista Direito Mackenzie, 2015 O exame das relações entre a Ciência do Direito e a Dogmática Jurídica é, antes de tudo, em esforço teórico que visa, sobretudo, entender a positivação do Estado Moderno.
Ademar Pereira
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Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [PDF]
, 2017 [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade.
Silva, Hugo Manuel Flores
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The interconnection between law and bioethics in the light of their theoretical, institutional, and regulatory dimensions [PDF]
, 2013 O presente artigo objetiva analisar a interconexão entre Direito e bioética tendo como foco as contribuições deste novo saber para os aplicadores do Direito na sua função de harmonização do convívio social.
Carreiro, Natália Maria Soares +1 more
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O CONTRATO DE VESTING - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p183
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 RESUMO O presente artigo tem por objetivo examinar minuciosamente o contrato de vesting, bem como a sua natureza jurídica, através da análise de seu conceito e reciprocidade, o modelo societário mais adequado para a implementação deste tipo de contrato,
Fabrício Vasconcelos de Oliveira +1 more
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
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Transparência financeira do sector empresarial local: informação disponibilizada nos sítios web [PDF]
, 2011 O objectivo deste trabalho é analisar a informação institucional, previsional e financeira que as entidades do Sector Empresarial Local disponibilizam nos seus sítios web, a visibilidade dessa informação e o formato em que é disponibilizada.
Jorge, Susana Margarida +3 more
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A natureza jurídica dos direitos autorais
Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa a um estudo dos direitos autorais a partir da divisão que os separa entre direitos morais do autor e direitos patrimoniais. A partir dessa divisão, busca-se a verdadeira natureza jurídica dos direitos autorais, configurada em torno
Sérgio Branco
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