Revista JurídicaEste projeto científico abordou os aspectos inerentes ao direito de imagem e arena no tocante à suas naturezas jurídicas e aplicação na prática na relação entre atleta e clube desportivo.
Nuria Micheline Meneses Cabral +1 more
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: REFLEXOS PARA ALÉM DO NOVO ENTENDIMENTO
Revista Direito e Justiça, 2017 O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relação a sua natureza jurídica. Não sem motivo, uma vez que a consideração acerca da sua natureza jurídica desencadeia uma série de consequências na ordem ...
Alexandre Antonio Bruno da Silva +1 more
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, 2020 O objetivo do presente artigo e realizar uma analise verticalizada do principio da indisponibilidade do interesse publico. Para tanto, inicialmente sera explorado o conteudo juridico desse principio, a fim de identificar do que trata a indisponibilidade ...
Luzardo Faria
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Revista do Direito Público, 2013 O presente artigo analisou importantes questionamentos relativos à responsabilidade tributária (prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional – CTN) em face do frequente redirecionamento das execuções fiscais aos sócios e administradores das ...
Roberto Biava Júnior
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Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [PDF]
, 2017 [Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade.
Silva, Hugo Manuel Flores
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A política pública brasileira de controle do exercício profissional dos advogados
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 O presente estudo objetiva a investigar a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e qual a sua relevância frente à sociedade. Em um primeiro momento, optou-se por uma pesquisa histórica, ética e institucional relacionada à criação, evolução ...
Carolina Braglia Aloise Bertazolli
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A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento [PDF]
, 2009 A presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários.
Galbinski, Diego
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Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia [PDF]
, 2011 Pós-modernidade, autoreferencialidade e défice principiológico constituem alguns dos pontos cardeais que a abordagem do fenómeno financeiro público no momento presente e no contexto europeu reclama.
Rocha, Joaquim Freitas
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