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Positivismo e neutralidade ideológica em Kelsen
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1982 Luiz Fernando Coelho
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Neutralidade de rede de computadores e os direitos e garantias fundamentais
Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2022 Este artigo busca destacar a natureza de direito fundamental da neutralidade de rede, princípio consagrado nos artigos 3º e 9º da Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet.
Luiz Antonio Santos, Eliana Franco Neme
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