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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]

open access: yes, 2007
Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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ESTUDO COMPARATIVO DE NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

open access: yes, 2012
A globalização dos mercados e das economias é um evento que provoca impacto significativo no mercado atual. Esta mudança ocasionou a necessidade de implantar modelos e princípios contábeis e financeiros que sejam utilizados e compreendidos pelos diferentes usuários de informações financeiras em todo o mundo e facilitem assim a comparação e consistência
Pinto, Cristiane Ferreira   +1 more
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Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde [PDF]

open access: yes, 2013
O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Sousa, Emanuel Cláudio Hopffer Barreto de
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Titularização: inovação financeira, gestão de crédito e Normas Internacionais de Contabilidade

open access: yes, 2010
The securitization is a type of financial structure allowing a company to originated receivables to access the capital market, and do, contributing to the financial intermediation. The securitization basically consists in selling credits for a special purpose vehicle, responsible for issuing securities collateralized by those receivables.
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ATUAÇÃO DO BRASIL NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: Uma comparação entre a OEA e o Mercosul [PDF]

open access: yes, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este trabalho tem como objetivo comparar a posição do Brasil em relação aos sistemas regionais de proteção de direitos humanos no âmbito da OEA e do
Macedo, Camila de Oliveira
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DO GLOBAL AO ESPECIAL: NORMAS INTERNACIONAIS E NORMAS INTERNAS DE PROTEÇÃO À MULHER

open access: yes, 2015
O presente artigo trata das normas de proteção aos Direitos Humanos das Mulheres. Tratamos aqui, da relação existente entre as Normas Internacionais e as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro que versam sobre a Proteção ao Direito das Mulheres. Abordamos a hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que abordam a temática de gênero,
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Sistema de normalização contabilística [PDF]

open access: yes, 2010
Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009Esta obra colectiva surge na sequência das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior
Amorim, José de Campos
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A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo [PDF]

open access: yes, 2013
Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja ...
Chantre, João Manuel de Morais Lima
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A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal [PDF]

open access: yes, 2017
O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao ...
Casado, Daniel Moreno
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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE CONTABILIDADE CRIATIVA E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

open access: yes, 2015
O principal objetivo deste trabalho é o de apresentar algumas reflexões sobre os impactos da contabilidade criativa no âmbito do processo de convergência as normas internacionais de contabilidade. Para consecução dos objetivos, partimos das premissas de que o IASB optou pela normatização contábil baseada em princípios e não em regras, que requer maior ...
Niyama, Jorge Katsumi   +2 more
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