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DESAFIOS À HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p449

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo investiga se o Direito Internacional, no que tange à proteção dos trabalhadores migrantes, está dando continuidade ou não ao processo histórico de humanização.
Rodrigo Coimbra, Ricardo Strauch Aveline
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Breve resenha histórica sobre a normalização contabilística nacional [PDF]

open access: yes, 2017
Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de uma revisão da literatura sobre o processo de normalização contabilística em termos nacionais, de modo a enquadrar a situação atual. A metodologia seguida traduziu-se numa revisão da literatura e
Nuno, Calais, Saraiva, Helena
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais

open access: yesLaw, State and Telecommunications Review, 2012
O surgimento das agências reguladoras no Brasil – e a atividade regulatória desempenhada por elas – colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo.
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A percepção de docentes acerca da contribuição da filosofia para a formação do contador no Brasil sob a vigência das Financial Reporting Standards (IFRS)

open access: yesRevista Contemporânea de Contabilidade, 2019
A adoção às normas internacionais de contabilidade requer a capacidade de julgamento por parte dos discentes de Ciências Contábeis a fim de realizarem tomadas de decisão que envolvam subjetivismo profissional, advindo de uma contabilidade baseada em ...
Thiago Cunha de Oliveira   +2 more
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Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia [PDF]

open access: yes, 2013
Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia RodriguesA importância das actividades de gestão
Costa, Ana Maria de Sousa Costa Prata e
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Normas internacionais de avaliação (TEGOVA, RICS E IVSC) - análise comparativa

open access: yes, 2021
A presente publicação tem como propósito sistematizar e organizar a informação mais rele- vante plasmada nas normas internacionais publicadas pelo The European Group of Valuers’ Associations (TEGOVA), pelo Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) e pelo Interna- tional Valuation Standards Council (IVSC), fazendo uma análise comparativa das ...
Vaz, António Jorge Ferreira   +1 more
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A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5º do regulamento (CE) nº 1606/2002 [PDF]

open access: yes, 2006
A opção da Bélgica e da Dinamarca face ao artigo 5º do regulamento (CE) nº 1606 ...
Marques, Mário, Teixeira, Cláudia
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A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito

open access: yesCosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita, 2013
O artigo propoe que a norma fundamental exerca, na teoria pura do direito, uma funcao de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na analise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do Direito. Nocoes teoricas de legitimidade sao aplicadas a norma fundamental a fim de dar a conhecer as caracteristicas da ...
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Judicialização das relações internacionais: a força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos [PDF]

open access: yes, 2014
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.7:327(81 ...
Pannunzio, Eduardo
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O processo de ratificação das normas internacionais do trabalho

open access: yes, 2021
As normas internacionais do trabalho constituem instrumentos jurídicos elaborados pelos mandantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (governos, empregadores e trabalhadores), e orientam os legisladores nacionais no aperfeiçoamento e promoção do direito do trabalho e das relações profissionais.
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