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A autonomia tributária dos entes federados brasileiros e a possibilidade de isenção por meio de tratados internacionais [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da autonomia dos entes federados brasileiros e a possibilidade de concessão de isenções estaduais, distritais e ...
Albuquerque, Simone Gasperin de
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
Law, State and Telecommunications Review, 2012 O surgimento das agências reguladoras no Brasil – e a atividade regulatória desempenhada por elas – colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo.
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Normas internacionais de preservação do patrimônio histórico e cultural (1931 – 2003)
RIDPHE_R Revista Iberoamericana do Patrimônio Histórico-Educativo, 2020 A partir de uma revisão bibliográfica, as reflexões propõem demonstrar de que forma a preservação do patrimônio histórico e cultural se perfaz como garantia de que os povos se mantenham como integrantes participativos da narrativa histórica. Para tanto, o debate parte de reflexões conceituais e de que forma a cultura e suas manifestações interferem no ...
Ian Ferreira +2 more
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NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: AGORA É A VEZ DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS [PDF]
, 2009 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: AGORA É A VEZ DAS PEQUENAS E MÉDIAS ...
Rodrigues Cordeiro, Cláudio Marcelo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo investiga se o Direito Internacional, no que tange à proteção dos trabalhadores migrantes, está dando continuidade ou não ao processo histórico de humanização.
Rodrigo Coimbra, Ricardo Strauch Aveline
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Revista Contemporânea de Contabilidade, 2019 A adoção às normas internacionais de contabilidade requer a capacidade de julgamento por parte dos discentes de Ciências Contábeis a fim de realizarem tomadas de decisão que envolvam subjetivismo profissional, advindo de uma contabilidade baseada em ...
Thiago Cunha de Oliveira +2 more
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Direitos Humanos : atos internacionais e normas correlatas
, 2013 Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais não ratificados pelo Brasil -- Atos internacionais ratificados pelo Brasil -- Normas correlatas -- Decretos e ...
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A legitimidade de normas internacionais na Teoria Pura do Direito
Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita, 2013 O artigo propoe que a norma fundamental exerca, na teoria pura do direito, uma funcao de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na analise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do Direito. Nocoes teoricas de legitimidade sao aplicadas a norma fundamental a fim de dar a conhecer as caracteristicas da ...
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Reinterpretação das Teorias de Relações Internacionais como novos fundamentos para a coercibilidade das normas internacionais [PDF]
The present monograph has as target to carry through an analysis of the International Law, displaying your appearing through the creation of Law and later, of the International Relations, and also to show that the theorist bases of International Law ...
Humberto Silva de Araújo Filho, José +2 more
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Convergência das normas brasileiras de contabilidade aos padrões das normas internacionais de contabilidade - IAS nº2 [PDF]
, 2011 Orientador: Weslley Souza do NascimentoMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em ControladoriaResumo: Essa monografia apresenta a história da contabilidade no Brasil e sua ...
Sá, Marcia Vissoci de
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