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Public hearings as proceduralization of popular sovereignty policies in supreme courts : an intersubjective approach [PDF]

, 2012
This paper aims to discuss in which sense public hearings in supreme courts of democratic rules of law can be seen as proceduralization of popular sovereignty policies. These policies constitute expressions of a normative claim for a wider “publicization
Blotta, Vitor, Soares, Inês
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Normatividade, políticas públicas educacionais e a questão racial no Brasil

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Investiga a questão das cotas raciais nas políticas públicas de educação no Brasil, na perspectiva da normatividade. Num primeiro momento, são definidos a normatividade e seus âmbitos.
Sidney Reinaldo Silva, Mário Negrão
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]

, 2005
Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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Normatividad y razonamiento

Cuadernos Filosóficos / Segunda Época
Este artículo examina la relación entre racionalidad, normatividad y razonamiento, centrándose en la alternativa que John Broome ofrece frente al enfoque tradicional que vincula estas nociones con razones normativas. Según la perspectiva dominante, ser racional implica responder correctamente a razones, entendidas como factores que justifican creencias
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A Ética da Crença (verbete) [PDF]

Há pelo menos três modos pelos quais o debate sobre a conduta doxástica se relaciona com a ética. O primeiro e menos contencioso assinala que o ato de crer, analogamente às ações morais, responde a um tipo de normatividade, não necessariamente moral. Por
Carvalho, Eros
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A Crise Representativa como Conceito Limite: Normatividade Simbólica e o Problema do Decisionismo em Carl Schmitt

, 2015
Fernando Rodrigues de Almeida, Oswaldo Giacóia   +1 more
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Biopolítica e normatividade: duas abordagens filosóficas acerca da pandemia da Covid-19 a partir de Agamben e Habermas [PDF]

, 2020
Francisco Jozivan Guedes de Lima
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¿Normatividad primitiva en primates no humanos?

ArtefaCToS. Revista de estudios sobre la ciencia y la tecnología
Para una extensa tradición filosófica, la normatividad es un rasgo exclusivo de la especie humana. Recientemente, sin embargo, algunos filósofos y científicos comenzaron a explorar la posibilidad de atribuir algún tipo de normatividad a otras especies.
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Inverter o espelho: o direito ocidental em normatividades plurais

, 2009
José Rodrigo Rodríguez
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DOS DIREITOS ENQUANTO NORMATIVIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DA VIDA SOCIAL E ATIVIDADE INDUSTRIOSA: TENSÕES E CONFLITUALIDADES POTENCIAIS EM TORNO DOS VALORES / The right while right normality and institutional of social life and activity industrial...

Trabalho & Educação, 2010
A comunicação problematiza as relações entre trabalho, qualidade, cidadania e direitos em cinco perspectivas observadas nas fronteiras entre normatividade jurídica, direitos sociais, movimentos sociais, cidadania e atividade industriosa.
Daisy Moreira Cunha
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