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El principio de la anualidad frente a la contratación estatal [PDF]

open access: yes, 2013
El presente Ensayo se basa en El Estatuto Orgánico del Presupuesto General de la Nación, contiene los aspectos jurídicos que dan respaldo legal al Presupuesto y posibilitan su cumplimiento, dentro de conjunto de ...
Nieto Rojas, Mónica del Pilar
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]

open access: yes, 2004
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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Sobre a normatividade do significado: uma pseudo-restrição à semântica naturalizada [PDF]

open access: yes, 2012
This work intends to discuss a problem very recent in philosophy of language, namely the problem of the normativity of meaning. The fundamental locus of discussion is the position of Saul Kripke in Wittgenstein on Rules and Private Language, whose main ...
Carmo, Juliano Santos do
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NOTAS SOBRE A TEORIA DA NORMATIVIDADE TÉLICA: UM NOVO CAPÍTULO DA EPISTEMOLOGIA DAS VIRTUDES DE ERNEST SOSA [PDF]

open access: yesKriterion, 2020
RESUMO Ernest Sosa é um dos mais importantes filósofos da contemporaneidade. Em plena atividade há mais de cinco décadas, sua obra toma agora a forma de uma teoria da normatividade télica, com a qual Sosa pretende coroar sua procura por uma ...
João Carlos Salles
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O que é a gestão?: uma muito breve introdução [PDF]

open access: yes, 2019
Recurso de aprendizagem (ucs 61041, 61049 e 61050)A gestão pode ser concebida, para o estudo do empreendedorismo, como a arte de dirigir uma organização, planear seu desenvolvimento, controlar o seu desempenho, aplicando-se a todos os domínios da empresa.
Jacquinet, Marc
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Normatividade lógica em Hegel e Brandom

open access: yesFilosofia Unisinos, 2019
A pesquisa articula-se em três momentos. Inicialmente, apresenta-se a posição de Brandom, explicitando a normatividade pragmático-semântica, ou seja, a teoria pragmático-semântica da razão linguística de Brandom.
Agemir Bavaresco, Christian Iber
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O desafio da integração explanatória para o enativismo: escalonamento ascendente ou descendente [PDF]

open access: yes, 2020
Enactivism is a family of theories that construe action as constitutive of cognition and reject the need to postulate representations in order to explain all cognitive activities. Acknowledging a biologically basic, non-representational mode of cognition,
Carvalho, Eros, Rolla, Giovanni
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Lenguaje y Normatividad [PDF]

open access: yesENDOXA, 2015
El presente trabajo hace foco en la problemática crucial a la pragmática trascendental del lenguaje, y a la ética del discurso desarrollada a partir de ella, del alcance de la normatividad de las reglas de la argumentación. Una vez presentado el problema (I), se trae a colación una objeción que pone en entredicho el alcance normativo de dichas reglas ...
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A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas [PDF]

open access: yes, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Barroso, Luís Roberto
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Normatividade e valor moral: sobre a necessidade do sentimento moral em Kant

open access: yesCon-textos Kantianos: International Journal of Philosophy, 2015
Um dos problemas mais obscuros nas éticas universalistas, de modo geral, e na ética kantiana, de modo particular consiste na justificação de um princípio válido objetivamente a partir da articulação entre a questão da epistemologia e da motivação moral ...
Flávia Carvalho Chagas
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