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El principio de la anualidad frente a la contratación estatal [PDF]

open access: yes, 2013
El presente Ensayo se basa en El Estatuto Orgánico del Presupuesto General de la Nación, contiene los aspectos jurídicos que dan respaldo legal al Presupuesto y posibilitan su cumplimiento, dentro de conjunto de ...
Nieto Rojas, Mónica del Pilar
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]

open access: yes, 2004
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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Sobre a normatividade do significado: uma pseudo-restrição à semântica naturalizada [PDF]

open access: yes, 2012
This work intends to discuss a problem very recent in philosophy of language, namely the problem of the normativity of meaning. The fundamental locus of discussion is the position of Saul Kripke in Wittgenstein on Rules and Private Language, whose main ...
Carmo, Juliano Santos do
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Normatividade lógica em Hegel e Brandom

open access: yesFilosofia Unisinos, 2019
A pesquisa articula-se em três momentos. Inicialmente, apresenta-se a posição de Brandom, explicitando a normatividade pragmático-semântica, ou seja, a teoria pragmático-semântica da razão linguística de Brandom.
Agemir Bavaresco, Christian Iber
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O desafio da integração explanatória para o enativismo: escalonamento ascendente ou descendente [PDF]

open access: yes, 2020
Enactivism is a family of theories that construe action as constitutive of cognition and reject the need to postulate representations in order to explain all cognitive activities. Acknowledging a biologically basic, non-representational mode of cognition,
Carvalho, Eros, Rolla, Giovanni
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O que é a gestão?: uma muito breve introdução [PDF]

open access: yes, 2019
Recurso de aprendizagem (ucs 61041, 61049 e 61050)A gestão pode ser concebida, para o estudo do empreendedorismo, como a arte de dirigir uma organização, planear seu desenvolvimento, controlar o seu desempenho, aplicando-se a todos os domínios da empresa.
Jacquinet, Marc
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Lenguaje y Normatividad [PDF]

open access: yesENDOXA, 2015
El presente trabajo hace foco en la problemática crucial a la pragmática trascendental del lenguaje, y a la ética del discurso desarrollada a partir de ella, del alcance de la normatividad de las reglas de la argumentación. Una vez presentado el problema (I), se trae a colación una objeción que pone en entredicho el alcance normativo de dichas reglas ...
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A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas [PDF]

open access: yes, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Barroso, Luís Roberto
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O Didascálicon de Hugo de São Vítor - Regras de leitura enquanto normas de vida [PDF]

open access: yes, 2013
No presente texto procura-se fazer uma reflexão sobre algumas normas estabelecidas em Da arte de ler, de Hugo de São Vítor, objetivando mostrar que estas ultrapassam a ideia de uma mera normatividade e se revestem, por sua vez, de uma verdadeira ...
Marinho Nogueira, Maria Simone
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Normatividade moral?

open access: yesStudia Kantiana, 2013
Este artigo consiste em tentar oferecer argumentos razoáveis para a tese de que um dos aspectos característicos da ética ou da filosofia moral consiste em fornecer critérios normativos de avaliação e de motivação moral. Assim, a ética de Kant e as várias correntes teóricas contemporãneas que pretendem reabilitar, de algum modo, o espírito da filosofia ...
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