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Regras de interpretação a partir da leitura realista-normativista de Chiassoni da teoria pura de Hans Kelsen

Cadernos PET-Filosofia, 2019
A hipótese da existência de transições na obra deKelsen tornou-se um dos grandes temas entre os especialistas da sua filosofia e teoria jurídica, especialmente no que se refere ao processo decisório. Dois campos antagônicos formaram-se a partir dessa ideia de ruptura e transição entre suas obras: o normativista (focado nos primeiros trabalhos do autor)
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A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MIN. LUIZ FUX NA ADI 6298/DF E SEU ENFRENTAMENTO À LUZ DOS PONTOS DE CONVERGÊNCIA ENTRE A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E O POSITIVISMO NORMATIVISTA GARANTISTA

ARACÊ
Since the high degree of judicialization is a phenomenon typical of Contemporary Constitutionalism, the concern with the mechanisms for understanding and controlling the decision-making process becomes inseparable from the understanding of Law and legal discourse. And if classical legal positivism is no longer capable of responding to the problems of a
Edson Vieira Da Silva Filho   +1 more
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A Instabilidade Epistemológica do Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo Diante do Formalismo Normativista e do Solidarismo Fiscal

COGNITIONIS Scientific Journal
Introdução: O presente artigo examina a instabilidade epistemológica do direito tributário brasileiro contemporâneo a partir da tensão entre dois modelos concorrentes de racionalidade jurídica: o formalismo normativista e o Solidarismo Fiscal. Parte-se da premissa de que o debate tributário atual não pode ser adequadamente compreendido apenas como ...
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O Positivismo Jurídico: Uma Abordagem Da Teoria Normativista Do Direito, Segundo Hans Kelsen (Legal Positivism: An Approach to Normative Theory of Law, According to Hans Kelsen)

2013
O presente trabalho visa estabelecer conceitos e fixar noções basilares sobre o que venha a ser o positivismo jurídico, delimitando algumas de suas mais importantes características, em especial as oriundas da contribuição de Hans Kelsen. No rastro do pensamento kelseniano, o presente opúsculo almeja orientar, também, o que se entenda pelo direito ...
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