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NULIDADES RELATIVAS : UM OLHAR FRENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente artigo tem por objetivo promover um estudo da prevalência do sistema da instrumentalidade das formas, em detrimento ao sistema da legalidade das formas. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa fora o dedutivo, com análise dos pensamentos doutrinários, como os dos Ilustres Juristas Ada Pellegrini, Aury Lopes Junior e Ricardo ...
Beatriz Souza Barros Quintão   +2 more
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O EFETIVO PREJUÍZO COMO CONDIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA E RELATIVA NO PROCESSO PENAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetivação de prejuízos como condição de reconhecimento de nulidade absoluta e relativa no processo penal. Seu método foi bibliográfico, onde foi realizada uma análise de diversos estudos relacionados ao tema abordado, além da pesquisa doutrinária e legislativa contida na lei brasileira, levantando e ...
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Indisponibilidade dos créditos tributários e alternativas às teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa do plano de recuperação

Revista Electrónica de Direito, 2023
O breve estudo aqui apresentado, procura responder à questão de saber se é legítimo aos tribunais lançarem mão das teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa para, assim, homologarem um plano (acordo) de recuperação, negociado no contexto do PER, que viole a regra da indisponibilidade dos créditos tributários ou, mutatis mutandis, outros ...
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¿Cuáles son los requisitos que se deben acreditar para que se declare la nulidad relativa del contrato de seguros por reticencia o inexactitud? Estudio de la evolución de la jurisprudencia constitucional y civil

The present article seeks to study the structure conditions of the relative annulment due to reticence of the insurance contract. It will analyze the conditions where this figure is applicable in these contracts from a legal, doctrinal and especially jurisprudential perspective.
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Excepción del Artículo 1683 del Código Civil relativa a personas que pueden solicitar la nulidad absoluta

1993
La nulidad y la rescisión figuran entre los modos de extinguir las obligaciones (Nº 8 del artículo 1567). En realidad, la nulidad y la rescisión no constituyen un modo de extinguir obligaciones, sino que son una causa legal de disolución de los contratos y de los actos jurídicos.
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