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Aplicação do dever de proporcionalidade aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O sistema tributário brasileiro, estruturado nas últimas décadas sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, que contemple as peculiaridades de cada Estado, conjugado à ampliação da autonomia dos Estados, fez com que estes entes
Nilson Elias de Carvalho Junior
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Governança Pública e Orçamento:
Prim@ FacieEste artigo investiga a relação entre governança pública e a eficiência na alocação de créditos orçamentários em municípios brasileiros. O tema central reside na análise de como as práticas de boa governança influenciam a maneira como os recursos ...
Rodrigo dos Santos Mathias
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Revista de Administração Pública, 2011 Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o ...
Sandra Regina Toledo dos Santos +1 more
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Perfis de investimento e resultados técnico-económicos de quatro raças autóctones da Região Alentejo em planos de exploração tipificados [PDF]
, 2013 Este trabalho tem por objectivo avaliar a viabilidade técnico-económica da produção de quatro raças autóctones da região Alentejo nos contextos da PAC actual e do provável cenário pós 2013. As quatro raças escolhidas são das espécies bovina (Mertolenga),
Fernandes, Luís +2 more
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Impacto dos ciclos políticos nas despesas públicas nos estados brasileiros [PDF]
, 2015 Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015.Esta pesquisa propõe analisar a magnitude das despesas públicas dos estados brasileiros no período que compreende os
Rodrigues, Camila Assunção
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Wspieranie pedagogiki demokratycznej? Budżet partycypacyjny w Lizbonie [PDF]
, 2017 Social participation is a tool to strengthen peoples’ autonomy and ability to decide upon public issues. It is also an educational and learning tool.
Guimarães, Paula +1 more
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El proceso de institucionalización de la participación en la Cámara Municipal de São Paulo: un análisis de las audiencias públicas del presupuesto (1990-2010) [PDF]
, 2013 This article discusses the process of institutionalization of civil society participation in the City House of São Paulo (CHSP) in budget public hearings from 1990 to 2010 under the gaze of institutionalism in organization theory, stressing ...
Alves, Mário Aquino +1 more
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Impact analysis of drug-eluting stent in the unified health system budget [PDF]
, 2007 BACKGROUND: Drug-eluting stents represent an additional option to treat coronary artery disease. This technology represents a major breakthrough that may require additional funding in the short-term to enable its inclusion in procedures of the Unified ...
Araujo, Denizar Vianna [UNIFESP] +2 more
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EntomoBrasilis, 2015 A citricultura no Brasil exerce um papel de grande importância econômica, social, gerando empregos, renda e desenvolvimento. O Brasil é o maior produtor mundial de citros, o Estado de Sergipe destaca-se em 5º lugar nacional em produção.
Ruberval Leone Azevedo +1 more
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Revista de Administração Pública, 2013 A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório.
Welles Matias de Abreu +1 more
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