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O PACOTE ANTICRIME NO TOCANTE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, PONDERADA COM O GARANTISMO PENAL

Vertentes do Direito, 2020
Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Viniícius Alves de Oliveira , Pedro Sérgio dos Santos   +1 more
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Nossas primeiras reflexões sobre as organizações criminosas

Revista Acadêmica, 2014
Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do ...
Cezar Bitencourt
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A prisão como paradigma do crime organizado no Brasil: uma contribuição das ciências sociais no debate criminológico

Boletim IBCCRIM, 2023
Crime organizado é uma categoria que tem sido utilizada para denominar uma multiplicidade de grupos, atividades, práticas e dinâmicas. A preocupação em dar conta do fenômeno em seu aspecto geral, ao mesmo tempo em que ele se apresenta empiricamente muito
Me. David Pimentel Barbosa de Siena, Dra. Camila Caldeira Nunes Dias   +1 more
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EVOLUÇÃO DAS ORCRIM NA AMAZÔNIA E AS IMPLICAÇÕES PARA O TERRITÓRIO

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização: O estudo explora as complexidades das organizações criminosas (ORCRIM) e seu impacto no território da Amazônia brasileira, evidenciando como a geografia e a infraestrutura regional facilitam o narcotráfico e outras atividades ilegais ...
Arlen José Silva de Souza, Sérgio William Domingues Teixeira, Glodner Luiz Pauletto   +2 more
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A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇAO DOS CRIMES PRATICADOS POR GRUPOS DE EXTERMINIO OU MILICIAS PRIVADA INTRODUZIDOS PELA LEI 12.720/12 E SUA CONSEQUENTE INEFICÁCIA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
Este artigo pretende problematizar a aplicabilidade da  Lei nº 12.720 / 2012 que tipificou os crimes praticados por organizações criminosas, e alterou diversas diplomas legais  ( como o Código de Processo Penal e o Código Penal) criando alguns ...
Marcia Arnaud Antunes, Daniela Sampaio Saraiva   +1 more
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Colaboração premiada e teoria dos jogos: desafios estratégicos da investigação criminal

Boletim IBCCRIM
Este artigo examina a colaboração premiada no sistema legal brasileiro sob a perspectiva da teoria dos jogos e da análise econômica. Aborda a importância da comunicação estratégica e da sinalização nas investigações criminais e destaca a necessidade de ...
David Pimentel Barbosa de Siena
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Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil Exclusion, illegality and criminal organizations in Brazil

Sociologias, 2008
O artigo discute a aplicabilidade da teoria de Niklas Luhmann ao estudo de sociedades de modernidade periférica, dentre elas o Brasil. Argumenta-se que o autor fornece noções relevantes para a compreensão de fenômenos que ocorrem nestas sociedades, cujos
Letícia Maria Schabbach
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Dilemas éticos e institucionais do uso da Inteligência Artificial no combate ao crime organizado na tríplice fronteira amazônica

Monções
Quais são os desafios éticos, institucionais e operacionais para a implementação de Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado na Tríplice Fronteira Amazônica? Este artigo propõe uma análise crítica destes desafios no contexto da região
Rachel Soares
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DIREÇÃO E PLANEJAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Revista Brasileira de Segurança Pública
Este trabalho tem o objetivo de investigar como a fase de orientação do ciclo de inteligência é conduzida pelos Batalhões de Área da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Marcos Alan S. V. Ferreira, Gentilli Silveira   +1 more
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A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas: questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

Boletim IBCCRIM
Este ensaio analisa criticamente os dispositivos da nova Lei Antifacção que estabelecem a formação dos bancos de dados de organizações criminosas. Adotamos uma metodologia genealógica, com base em pesquisa bibliográfica e documental e análise comparada ...
Gabriel Saad Travassos do Carmo, Samuel Medeiros Andreatta   +1 more
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